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3 projetos favoritados nesta semana

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Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.

4 projetos neste recorte

Lista Tabela

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Entrar para seguir
São Gonçalo·Projeto de lei 62/2026·Infraestrutura digital e conectividade

Autoriza o Poder Executivo a instituir a política municipal de transparência ativa, dados abertos e integridade informacional no âmbito do Município…

Pós-CCJ
Ementa completa

Autoriza o Poder Executivo a instituir a política municipal de transparência ativa, dados abertos e integridade informacional no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências.

Apresentado em 30/03/2026 por Dejorge Patrício (PDT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ.

Ler na Câmara
Classificação e detalhes

Estruturante
Assunto: Administração Pública
Infraestrutura digital e conectividade
Governo digital e dados
CT&I como objeto: O objeto é uma política de transparência ativa e dados abertos, que é governo digital estrutural e tem a tecnologia da informação como próprio objeto.
Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.
Classificação automática

São Gonçalo·Projeto de lei 57/2026·Administração Pública

Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão e função de confiança no âmbito do Poder Executivo do Município de São Gonçalo de pessoas…

Pós-CCJ
Ementa completa

Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão e função de confiança no âmbito do Poder Executivo do Município de São Gonçalo de pessoas que indicam em hipótese de inelegibilidade, estebelece critérios mínimos de integridade para investidura e permanência, e dá outras providências.

Apresentado em 24/03/2026 por Dejorge Patrício (PDT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ.

Ler na Câmara
Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

São Gonçalo·Projeto de lei 18/2026·Administração Pública

Dispõe sobre a suspensão, demissão e exoneração de colaboradores, terceirizados, servidores efetivos e comissionados do serviço público municipal de…

Pós-CCJ
Ementa completa

Dispõe sobre a suspensão, demissão e exoneração de colaboradores, terceirizados, servidores efetivos e comissionados do serviço público municipal de São Gonçalo que responderem a processos de violência doméstica e feminicídio, e dá outras providências.

Apresentado em 04/03/2026 por Dejorge Patrício (PDT). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor · passou pela CCJ.

Ler na Câmara
Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

São Gonçalo·Projeto de lei 205/2025·Administração Pública

Estabelece o pagamento e procedimento de indenização para os familiares que tiveram, de forma inequívoca, ocultados/subtraídos cadáver(ES) e/ou…

Pós-CCJ
Ementa completa

Estabelece o pagamento e procedimento de indenização para os familiares que tiveram, de forma inequívoca, ocultados/subtraídos cadáver(ES) e/ou restos mortais nas dependências dos cemitérios da cidade de São Gonçalo, e dá outras providências.

Apresentado em 13/08/2025 por Dejorge Patrício (PDT). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor · passou pela CCJ.

Ler na Câmara
Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (1)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Dejorge Patrício PDTSão Gonçalo140Infraestrutura digital e conectividade30/03/2026

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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.