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Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.

1252 projetos neste recorte

Projetos do recorte
ProjetoCasaEstágioTemaFonte
Projeto de Lei 8/2026
Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Município de Resende e dá outras providências.
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 7/2026
Acrescenta os incisos xvii e xviii ao artigo 67 da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, e altera os incisos ii e x do artigo…
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 81/2026
Altera a Lei municipal nº 3281/2017 e dá outras providências.
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 78/2026
Institui diretrizes gerais para o programa de vizinhança solidária no âmbito do Município de Resende e dá outras providências.
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 77/2026
Dispõe sobre a exigência de exame toxicológico como condição para o exercício de funções públicas no âmbito do Município de Resende/RJ.
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 61/2026
Estabelece a capacitação em língua brasileira de sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos…
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 34/2026
Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Resende de pessoas condenadas, com trânsito em julgado…
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 2/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 4.460, de 04 de fevereiro de 2025, para desmembrar a secretaria municipal de obras e ser…
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 16/2026
Institui o programa viver bem e dá outras providências.
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 1/2026
Altera o artigo 21 da Lei nº 4460/2025 e dá outras providências.
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 7/2026
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 134, v, da Lei municipal 3210/2015, no âmbito do Poder Legislativo de Resende/RJ e dá outras…
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 77/2025
Dispõe sobre a criação do cargo de auxiliar de veterinário, fiscal de posturas, educador social, auditor de controle interno, instrutor de…
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 75/2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento do ‘vale alimentação’ diretamente no contracheque dos servidores públicos abrangidos pela…
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 74/2025
Altera a Lei nº 4634 de 28 de novembro de 2025.
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 244/2025
Institui o programa atestado responsável e dá outras providências.
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 241/2025
Institui o programa municipal de incentivo à atividade física e qualidade de vida dos servidores públicos de Resende e dá outras…
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 237/2025
Altera a Lei municipal nº 3281/2017, Lei municipal nº 3449/2018 e Lei municipal 3535/2019 e dá outras providências.
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 234/2025
Dispõe sobre os servidores da câmara muni- cipal de Resende e dá outras providencias.
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 72/2025
Altera a Lei nº 2893 de 05 de dezembro de 2011.
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 210/2025
Acrescenta dispositivos na Lei municipal nº 3210/2015 e na Lei municipal nº 3085/2014 e dá outras providências.
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 201/2025
Altera a Lei municipal nº 3243/2016 e dá outras providências.
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 196/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual dos veículos oficiais, locados, cedidos e de prestadores de serviço contratados pelo…
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 189/2025
Altera a Lei municipal nº 3155/2014 e dá outras providências.
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 181/2025
Dispõe sobre a criação de um posto administrativo do instituto médico legal – iml – no Município de Resende, destinado à realização dos…
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Projeto de Lei 179/2025
Altera e acrescenta dispositivos na Lei municipal nº 3659/2021 e dá outras providências.
Resende Apresentado Administração Pública Na Câmara
Texto

Parlamentares mais ativos (297)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Marcelo Magno Felix dos Santos —Arraial do Cabo25959Infraestrutura digital e conectividade19/10/2026
Alana Passos PLRio de Janeiro1210Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação06/10/2026
Michel Salim Saad Neto —Niterói170Infraestrutura digital e conectividade28/07/2026
Marquinho Bacellar UNIÃOCampos dos Goytacazes160Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança—
Dejorge Patrício PDTSão Gonçalo140Infraestrutura digital e conectividade30/03/2026
Leniel Borel PROGRESSISTASRio de Janeiro110Inovação, fomento e governança01/09/2026
India Armelau PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade12/08/2026
Liomar Queiroz AGIRMacaé110Inovação, fomento e governança18/06/2026
Anderson Moraes PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade07/05/2026
Jorge Felippe Neto PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade23/06/2025
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho —Cabo Frio0242103/08/2026
Salvino Oliveira PSDRio de Janeiro0100Infraestrutura digital e conectividade16/06/2026
Fernando Armelau PLRio de Janeiro0100Setores estratégicos24/02/2026
Vereador Sargento Ramires —Resende090—
Dr. Matheus Borges PLItaboraí08014/09/2026
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) —Cachoeiras de Macacu080Infraestrutura digital e conectividade25/08/2026
Pedro Abreu —São Pedro da Aldeia07226/10/2026
Vereador Tiago Forastieri —Resende070—
Rodrigo Neves —Niterói06608/07/2026
Jackson Souza —São Pedro da Aldeia062Infraestrutura digital e conectividade04/05/2026
Rick Azevedo PSOLRio de Janeiro060Infraestrutura digital e conectividade29/04/2026
Lucas Dutra dos Santos —Seropédica06109/04/2026
Gilda Beatriz PPPetrópolis06013/08/2025
Dr. Rogerio Amorim PLRio de Janeiro05015/09/2026
Ronilton do Cruzeiro —Pinheiral05214/09/2026
Marotto Miranda —Mesquita05407/08/2026
Heriberto Pereira de Oliveira —Itaocara05304/08/2026
Simar - O Baixinho do Estádio PSBVolta Redonda05119/05/2026
Felipe Pires PTRio de Janeiro050Infraestrutura digital e conectividade17/03/2026
Isaac Ricalde PCDOBSão Gonçalo05017/03/2026
André Luiz Ramalho Ceciliano —Paracambi05025/02/2026
Rafael Satiê PLRio de Janeiro05006/08/2025
Dr Rodrigo Furtado PLVolta Redonda04321/09/2026
William Siri PSOLRio de Janeiro04004/08/2026
Júnior Rocha PRDPiraí04403/08/2026
Cláudio Damião PTNova Friburgo04001/07/2026
Todos os Vereadores —Vassouras04014/05/2026
Poubel PLRio de Janeiro04005/05/2026
Edson Chiquini CIDADANIAMacaé04010/04/2026
Vitinho de Zé Maia —São Pedro da Aldeia04323/03/2026
Sylvio Maurício De Freitas —Niterói04017/03/2026
Daniel Marques Frederico —Niterói040Infraestrutura digital e conectividade12/02/2026
Pedro Duarte PSDRio de Janeiro04009/12/2025
Professora Lívia PCDOBPetrópolis04008/08/2025
Klévis Farmacêutico REPUBLICANOSBarra Mansa04129/07/2025
Júlia Casamasso PSOLPetrópolis04021/02/2025
Willians —Carmo040—
Vereador Fábio Lucas —Resende040—
Vereador Noel de Carvalho —Resende040—
Demostenes José Nunes Paulino —Pinheiral03315/09/2026
Hadesh PTMaricá03210/09/2026
Talita Galhardo PSDBRio de Janeiro03008/09/2026
Ruan Carlos Souza Ribeiro —Paraty03027/08/2026
Vagno Martins da Cruz —Paraty03017/08/2026
Tulio Rabelo de Albuquerque Mota —Niterói03021/07/2026
Mislene de André —São Pedro da Aldeia03115/07/2026
Leonel de Esquerda PTRio de Janeiro03025/06/2026
Monica Benicio PSOLRio de Janeiro03023/06/2026
Diego Bastos Augusto —Arraial do Cabo03211/06/2026
Gisele Lopes PSBVolta Redonda03008/06/2026

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

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