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Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 175/2026 dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei nº 479, de 1996 – 1º e 2º TURNOS |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 173/2026 de autoria da Mesa Diretora que altera o Artigo 1º da Lei nº 2.461 de 2024 – 1º e 2º TURNOS |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 51/2026 altera Lei Complementar nº 46, dispondo sobre alteração nas atribuições de cargo, nomenclatura de órgão, criação e extinção de FG na… |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 48/2026 dispõe sobre a regulamentação do adicional de difícil acesso estabelecido pela Lei nº 47, de 2013 |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 5/2026 procede a Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores do Município e a Revisão dos Subsídios fixados pela Lei nº 2.472, de 2024 |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 497/2025 altera anexos da Lei Complementar nº 46, alterando a nomenclatura de cargo de provimento efetivo para Coletor de Resíduos Sólidos |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 139/2025 dispõe sobre a abertura de vaga de provimento efetivo – quinze vagas de Cuidador Escolar– 1º e 2º turnos |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 130/2025 “Altera os incisos I e II do §1º do Art. 238, e introduz o Art. 323-A, na LC nº 47 de 2013 – 1º e 2º turnos |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 16/2025 Promove alterações na Lei Complementar nº 46 |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1087/2025 promove alterações no Art. 3º e no inciso III do Art. 9º da Lei nº 1.294 |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1056/2025 altera redação de incisos no Art. 275 da Lei Complementar nº 47 |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 983/2025 promove alterações nas Leis Complementares 46 e 71, criando a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, cargos em comissão e… |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 983/2025 promove alterações na Lei Complementar 46 de 2013, criando cargos em comissão e funções gratificadas na estrutura administrativa do Poder… |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 659/2025 de autoria do Poder Executivo que procede a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Município de São José do Vale do Rio Preto para… |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 659/2025 procede a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo do Município para o exercício de 2025 |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 525/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de carga de provimento efetivo – 01 Fiscal de Tributos – 2º TURNO |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 1904/2025 abertura de duas vagas de provimento efetivo – um operador de máquinas leves e um motorista – 1º e 2º TURNOS |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 1290/2025 dispõe sobre a abertura de vaga de provimento efetivo – duas vagas para o cargo de coveiro |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 1252/2025 abertura vaga provimento efetivo – 2 técnico administrativos |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 2005/2025 alteração do art. 1º da Lei nº 479, do Vereador Jorge Moura de Rezende – 1º e 2º TURNOS |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 1922/2025 dá nova redação ao anexo IX da Lei Complementar nº 46, alterando o vencimento base dos cargos estabelecidos nas referências I, II e III –… |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 1904/2025 “Altera a Lei Complementar nº 46, de 26 de agosto de 2013, dispondo sobre a abertura de vagas de provimento efetivo e criação de Função de… |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 1862/2025 criação FG’s para Assistência Social e Meio Ambiente – 1º e 2º TURNOS |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 1862/2025 altera a LC nº 46, dispondo sobre a abertura de vagas de provimento efetivo, alterando atribuições de cargos, nomenclatura e referência, na… |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 1713/2025 abertura vagas – 01 Professor de Educação Musical e 04 Professor de Inglês |
São José do Vale do Rio Preto | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (297)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 59 | 59 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 1 | 21 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 06/10/2026 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/07/2026 |
| Marquinho Bacellar | UNIÃO | Campos dos Goytacazes | 1 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | — |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 01/09/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 24 | 21 | 03/08/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 8 | 0 | 14/09/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 7 | 2 | 26/10/2026 | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 6 | 6 | 08/07/2026 | |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 6 | 1 | 09/04/2026 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 6 | 0 | 13/08/2025 | |
| Dr. Rogerio Amorim | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 15/09/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 5 | 2 | 14/09/2026 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 5 | 4 | 07/08/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 5 | 3 | 04/08/2026 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 5 | 1 | 19/05/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 17/03/2026 | |
| André Luiz Ramalho Ceciliano | — | Paracambi | 0 | 5 | 0 | 25/02/2026 | |
| Rafael Satiê | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 06/08/2025 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 4 | 3 | 21/09/2026 | |
| William Siri | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 04/08/2026 | |
| Júnior Rocha | PRD | Piraí | 0 | 4 | 4 | 03/08/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 4 | 0 | 01/07/2026 | |
| Todos os Vereadores | — | Vassouras | 0 | 4 | 0 | 14/05/2026 | |
| Poubel | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 05/05/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 4 | 0 | 10/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 3 | 23/03/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | 17/03/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Pedro Duarte | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 09/12/2025 | |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 08/08/2025 | |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 4 | 1 | 29/07/2025 | |
| Júlia Casamasso | PSOL | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 21/02/2025 | |
| Willians | — | Carmo | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Fábio Lucas | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Demostenes José Nunes Paulino | — | Pinheiral | 0 | 3 | 3 | 15/09/2026 | |
| Hadesh | PT | Maricá | 0 | 3 | 2 | 10/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 08/09/2026 | |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 27/08/2026 | |
| Vagno Martins da Cruz | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 17/08/2026 | |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 21/07/2026 | |
| Mislene de André | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 3 | 1 | 15/07/2026 | |
| Leonel de Esquerda | PT | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 25/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 23/06/2026 | |
| Diego Bastos Augusto | — | Arraial do Cabo | 0 | 3 | 2 | 11/06/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 0 | 08/06/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Baixar dados
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.