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3 projetos favoritados nesta semana
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
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Apresentado em 29/10/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da secretaria municipal de educação, ciência, tecnologia, esporte e lazer do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Apresentado em 29/10/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação revisada
Dispõe sobre alteração da lei n.º 2626 de 14 de fevereiro de 2025, lei de reorganização da estrutura organizacional da secretaria de administração tributária.
Apresentado em 22/09/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo Município de Arraial do Cabo para constituição do consórcio público intermunicipal de desenvolvimento da região dos lagos - conderlagos nos termos e condições que menciona.
Apresentado em 05/09/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 06/08/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática
Dispõe sobre a alteração do anexo iii da lei n.º 2653, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no âmbito do Município de Arraial do Cabo.
Apresentado em 09/07/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Dispõe sobre a criação de gratificação para os profissionais do sistema único de assistência social (SUAS) no âmbito da secretaria de desenvolvimento social, trabalho, renda e direitos humanos de Arraial do Cabo.
Apresentado em 09/07/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 25/06/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 23/06/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Altera os artigos 4.º, 27, 28, 29, 30, 31 e anexo i da lei n.º 2606, de 17 de janeiro de 2025, para dispor sobre as modificações de competência do núcleo de compras e licitações, vinculada à procuradoria geral do Município.
Apresentado em 16/06/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 16/06/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 16/06/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores públicos temporários contratados por processo seletivo simplificado no âmbito da secretaria municipal de educação de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Apresentado em 02/06/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Educação
Classificação automática
Apresentado em 19/05/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Estruturante
Assunto: Administração Pública
Infraestrutura digital e conectividade
Governo digital e dados
CT&I como objeto: O objeto é a política de governança de tecnologia da informação na administração municipal, ou seja, a gestão estrutural de TI e governo digital.
Oportunidade: Cria governança municipal que pode se conectar às iniciativas estaduais de governo digital.
Classificação revisada: Institui política municipal duradoura de governança de tecnologia da informação.
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão na estrutura administrativa da secretaria municipal de desenvolvimento social, trabalho, renda e direitos humanos do Município de Arraial do Cabo, e complementa o disposto na lei n.º 2380 de 12 de janeiro de 2022.
Apresentado em 14/05/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 07/05/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Dispõe sobre a alteração das leis municipais nº 2.476/2023 e nº 2.507/2023, transforma cargos das leis nº 2.123/2018 e nº 2.452/2023, e dá outras providências.
Apresentado em 28/04/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional dos cargos em comissão da secretaria municipal de proteção e defesa do consumidor - sedecon e dá outras providências.
Apresentado em 31/03/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Dispõe sobre a criação de comitê gestor de tecnologia da informação e comunicação - cgtic - no âmbito da prefeitura municipal de Arraial do Cabo e suas atribuições.
Apresentado em 14/03/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Estruturante
Assunto: Administração Pública
Infraestrutura digital e conectividade
Governo digital e dados
Setor estratégico: Informação e comunicação
CT&I como objeto: O objeto é a criação de um comitê gestor de tecnologia da informação e comunicação na prefeitura, ou seja, governança estrutural de TIC e transformação digital da gestão pública.
Oportunidade: Cria interlocução municipal para cooperação técnica em governo digital.
Classificação revisada: Cria comitê gestor de tecnologia da informação no Executivo municipal.
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do poder público municipal aos secretários municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona.
Apresentado em 24/02/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional dos cargos em comissão da secretaria municipal de administração tributária e dá outras providências.
Apresentado em 13/02/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 24/01/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 17/01/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 17/01/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 16/01/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 59 | 59 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.