Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
11 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 3 | 8 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 0 | 0 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (2)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Formação técnica e científica | 6 | 1 | 6 | 1 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 3 | 2 |
| Pesquisa e laboratórios | 4 | 1 | 3 | 1 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 3 | 1 |
Projetos (11)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 2709/2026 Apresentado em 13/10/2026 Institui o programa municipal meninas e mulheres cariocas na ciência nas escolas da rede pública de ensino do município e dá outras providências |
Rio de Janeiro Tatiana Roque |
Apresentado
Novo Aguardando distribuição |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2559/2026 Apresentado em 12/08/2026 Institui a política municipal de monitoramento das demandas por capacitação técnica e qualificação profissional no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Salvino Oliveira |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº623/2026 |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2368/2026 Apresentado em 10/06/2026 Institui política de estímulo ao ingresso da população carioca nas instituições de ensino superior por meio do passe livre nos transportes de concessão municipal aos inscritos nos vestibulares nos dias de prova. |
Rio de Janeiro Maíra do Mst |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº475/2026 |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Outro Setor estratégico: Transporte e logística Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em outro com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2255/2026 Apresentado em 19/05/2026 Institui política de estímulo ao ingresso da população carioca nas universidades por meio do passe livre nos transportes de concessão municipal aos inscritos nos vestibulares e no exame nacional do ensino médio - enem nos dias de prova. |
Rio de Janeiro Maíra do Mst |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Transporte e logística Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2253/2026 Apresentado em 19/05/2026 Reconhece a robótica como modalidade esportiva no Município. |
Rio de Janeiro Tatiana Roque |
Em comissão
Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ |
Relacionada
Pesquisa, ciência e formação Formação técnica e científica Setor estratégico: Moda, madeira, papel e móveis Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2210/2026 Apresentado em 12/05/2026 Dispõe sobre diretrizes de transparência, pluralidade técnico-científica e equilíbrio formativo na utilização de materiais didáticos e paradidáticos de temática ambiental na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. |
Rio de Janeiro Alana Passos |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº341/2026 |
Relacionada
Pesquisa, ciência e formação Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação Risco: Pode afetar critérios científicos de materiais de educação ambiental, exigindo avaliação do impacto sobre divulgação e formação científica. Classificação revisada: Altera critérios técnico-científicos de materiais de educação ambiental e pode afetar formação e divulgação científica. |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2303/2026 Apresentado em 12/05/2026 Dispõe sobre diretrizes de transparência, integridade acadêmico-institucional e vedação de instrumentalização político-partidária nos convênios firmados entre o Município do Rio de Janeiro e instituições de ensino superior para formação, pesquisa, extensão, suporte pedagógico ou produção de materiais educacionais. |
Rio de Janeiro Alana Passos |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº418/2026 |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Educação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1887/2026 Apresentado em 04/03/2026 Institui no âmbito da rede pública municipal de ensino do Rio de Janeiro a política municipal de alfabetização com base em evidências científicas e dá outras providências |
Rio de Janeiro Alana Passos |
Em comissão
Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1488/2025 Apresentado em 16/10/2025 Institui o programa de formação profissional para pessoas em situação de rua e em situação de vulnerabilidade social no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Luciana Novaes |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1177/2025 Apresentado em 26/08/2025 Cria o programa de formação tecnológica e aceleração profissional de jovens. |
Rio de Janeiro Maíra do Mst |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1029/2025 |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Formação técnica e científica Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 58/2025 Apresentado em 17/02/2025 Cria o programa de formação profissional para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Helena Vieira |
Em comissão
Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (6)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Maíra do Mst | — | Rio de Janeiro | 3 | 3 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 10/06/2026 |
| Alana Passos | — | Rio de Janeiro | 2 | 3 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 12/05/2026 |
| Tatiana Roque | — | Rio de Janeiro | 1 | 2 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 13/10/2026 |
| Salvino Oliveira | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 12/08/2026 |
| Luciana Novaes | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 16/10/2025 |
| Helena Vieira | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 17/02/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (1)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário) |
smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial |
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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.