Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
6 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 0 | 0 | 1 | 3 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 0 | 1 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (3)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Governo digital e dados | 3 | 1 | 2 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Pesquisa e laboratórios | 2 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Conectividade e telecom | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
Projetos (6)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária 7684/2025 Apresentado em 11/08/2025 Institui a Política Municipal de Combate à Cyberpedofilia e à Adultização Digital e dá outras providências. |
Petrópolis Gilda Beatriz (PP) |
Em comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 4153/2025 Apresentado em 19/03/2025 Institui o censo municipal da pessoa com deficiência, mobilidade reduzida e doenças raras no Município de Petrópolis e estabelece diretrizes para a coleta de dados e implementação de políticas públicas. |
Petrópolis Gilda Beatriz (PP) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Relacionada
Setores estratégicos Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 3875/2025 Apresentado em 12/03/2025 Dispõe sobre a criação do aplicativo alerta mulher no Município de Petrópolis, destinado à segurança e proteção de mulheres em situação de risco nas vias públicas, e dá outras providências. |
Petrópolis Thiago Damaceno (PSDB) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 2463/2025 Apresentado em 06/02/2025 Dispõe sobre a liberação do acesso à internet, via rede sem fio (WI-FI), aos usuários de todas as unidades de saúde do Município de Petrópolis. |
Petrópolis Júnior Paixão (PSDB) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 364/2025 Apresentado em 03/01/2025 Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pessoas com deficiência e idosos. |
Petrópolis Gilda Beatriz (PP) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Relacionada
Sem eixo Pesquisa e laboratórios Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 165/2025 Apresentado em 02/01/2025 Dispõe sobre a criação da carteira de identidade digital animal e dá outras providências |
Petrópolis Gilda Beatriz (PP) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (3)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 11/08/2025 |
| Thiago Damaceno | PSDB | Petrópolis | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/03/2025 |
| Júnior Paixão | PSDB | Petrópolis | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 06/02/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (0)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
Nenhuma secretaria de CT&I cadastrada para este município.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.