Câmaras Municipais e Alerj

Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação

Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Radar

Novo: apresentado nos últimos 30 dias (0) Mudou de anel nos últimos 30 dias (0) Sem mudança recente Infraestrutura digital e conectividadeInovação, fomento e governançaPesquisa, ciência e formaçãoSetores estratégicos

3 projetos neste recorte

Números do radar em tabela

Projetos por tema e estágio
Tema	Em comissão	Apresentado
Infraestrutura digital e conectividade	2	1
Inovação, fomento e governança	0	0
Pesquisa, ciência e formação	0	0
Setores estratégicos	0	0

Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.

Ementa ou autor

Tema

Subtema

Perfil

Município

Estágio

Apresentado em

Quais propostas

Limpar

Temas em alta (2)

Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.

Subtema	Propostas	Municípios	Parlamentares	Últimos 90 dias	Oportunidades	Riscos
Governo digital e dados	2	1	2	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	0	1
Cibersegurança e privacidade	1	1	1	0 (0 em relação aos 90 anteriores)	0	1

Projetos (3)

Projeto	Município e autor	Estágio	Tema	Fonte
Projeto de Lei Ordinária 68/2025 Apresentado em 09/09/2025 Dispõe sobre a regulamentação da utilização de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mangaratiba, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e dá outras providências.	Mangaratiba Nilton Santiago (PL)	Apresentado Aguardando inclusão da matéria no Expediente	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei Ordinária 50/2025 Apresentado em 24/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios do município de Mangaratiba oferecerem aos usuários meios eletrônicos de pagamento, como pix, cartão de crédito e débito, e dá outras providências.	Mangaratiba Kaio do José Luiz do Posto (UNIÃO)	Em comissão Aguardando emissão de Parecer CCJ · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei Ordinária 39/2025 Apresentado em 20/05/2025 Cria o aplicativo “Aluno Legal” para o acompanhamento do desempenho, frequência e ocorrências dos alunos da rede pública de ensino pelos seus responsáveis e dá outras atribuições.	Mangaratiba Dr. Mair (PSD)	Em comissão Aguardando emissão de Pareceres · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto

Parlamentares mais ativos (3)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

Parlamentar	Partido	Município	Propostas	Eixos	Última
Nilton Santiago	PL	Mangaratiba	1	Infraestrutura digital e conectividade	09/09/2025
Kaio do José Luiz do Posto	UNIÃO	Mangaratiba	1	Infraestrutura digital e conectividade	24/06/2025
Dr. Mair	PSD	Mangaratiba	1	Infraestrutura digital e conectividade	20/05/2025

Secretarias municipais de CT&I (1)

Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.

Município	Órgão	Contato	Projetos no radar
Mangaratiba	Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Lauro Tenório Pinheiro	tecnologia@mangaratiba.rj.gov.br Página oficial	3

Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.