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Estabelece diretrizes para o recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos, violência,negligência e violação de direitos das pessoas com…
Apresentado
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Estabelece diretrizes para o recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos, violência,negligência e violação de direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA),e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires; Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui a campanha permanente ‘vaga especial não é privilégio, é direito’,e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires; Vereador Tiago Forastieri. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-23; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Classificação automática
Institui diretrizes para o programa guardiã, voltado ao enfrentamento do feminicídio e da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras…
Apresentado
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Institui diretrizes para o programa guardiã, voltado ao enfrentamento do feminicídio e da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-17; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui o programa municipal de envelhecimento ativo e saudável e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-12; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui o projeto lei todos os lugares - todo o respeito, que destina todos os assentos de departamentos públicos e privados como preferencial às…
Apresentado
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Institui o projeto lei todos os lugares - todo o respeito, que destina todos os assentos de departamentos públicos e privados como preferencial às pessoas como deficiência e mobilidade reduzida,idosos gestantes e outras condições específicas e dá outras providências.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-10; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
Setor estratégico: Transporte e logística
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Institui o programa jovem respeita o idoso e da outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-05; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui o programa municipal de atividades intergeracionais no municipio de Resende e da outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-05; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui o programa de empoderamento da mulher – autodefesa e proteção feminina e da outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-04; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Dispõe sobre o programa de valorização da pessoa idosa, denominado ‘projeto vovô sabe tudo’, no Município de Resende/RJ, e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires; Vereadora Rose Nicolino. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-08; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui a política municipal de apoio às pessoas amputadas no Município de Resende e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sandro Ritton; Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-23; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Institui o programa bairro amigo do idoso e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-02; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Dispõe sobre a disciplina de instituição do programa patrulha 60+ de proteção à pessoa idosa e dá outras providências.
Apresentado
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-16; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para processos seletivos e concursos público no Município de Resende para mulheres vítimas de violência…
Apresentado
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Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para processos seletivos e concursos público no Município de Resende para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Data de apresentação não informada pela Câmara por Vereador Sargento Ramires. Status na Casa: Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-13; resultado não informado.
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Fora do recorte de CT&I
Assunto: Direitos Humanos e Minorias
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