Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 121/2025·Administração Pública
Altera a redação do Caput do artigo 36 da Lei Ordinária nº 3.965, de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos…
Em comissão
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Altera a redação do Caput do artigo 36 da Lei Ordinária nº 3.965, de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra Mansa, para ampliar a licença-maternidade para 180 (cento e oitenta) dias, mediante comprovação médica.
Apresentado em 29/07/2025 por Klévis Farmacêutico (REPUBLICANOS). Status na Casa: Parecer Inconstitucional.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 79/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a promoção “post mortem” de servidores da Guarda Municipal de Barra Mansa, incluindo casos de invalidez permanente, e dá outras…
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Dispõe sobre a promoção “post mortem” de servidores da Guarda Municipal de Barra Mansa, incluindo casos de invalidez permanente, e dá outras providências.
Apresentado em 13/06/2025 por Klévis Farmacêutico (REPUBLICANOS). Status na Casa: Parecer Inconstitucional.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 26/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a implantação de códigos QR em todas as obras públicas municipais, com o objetivo de disponibilizar informações detalhadas sobre a…
Aprovado
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Dispõe sobre a implantação de códigos QR em todas as obras públicas municipais, com o objetivo de disponibilizar informações detalhadas sobre a execução das obras, garantindo transparência,fiscalização eletrônica e acesso à informação por parte da população, e dá outras providências.
Apresentado em 27/03/2025 por Klévis Farmacêutico (REPUBLICANOS). Status na Casa: Matéria transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Construção Classificação revisada: Transparência de fila ou QR code em placa de obra: publicidade administrativa. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 2/2025·Administração Pública
Altera o §1º e o §2º, do art. 102 da Lei Municipal nº 1.415, de 1977, do Município de Barra Mansa – RJ, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 16/01/2025 por Klévis Farmacêutico (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando parecer.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (1)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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