Câmaras Municipais e Alerj

Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação

Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Radar

Novo: apresentado nos últimos 30 dias (1) Mudou de anel nos últimos 30 dias (0) Sem mudança recente Infraestrutura digital e conectividadeInovação, fomento e governançaPesquisa, ciência e formaçãoSetores estratégicos

11 projetos neste recorte

Números do radar em tabela

Projetos por tema e estágio
Tema	Aprovado	Em comissão	Apresentado
Infraestrutura digital e conectividade	1	5	4
Inovação, fomento e governança	0	0	0
Pesquisa, ciência e formação	0	0	0
Setores estratégicos	0	1	0

Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.

Ementa ou autor

Tema

Subtema

Perfil

Município

Estágio

Apresentado em

Quais propostas

Limpar

Temas em alta (1)

Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.

Subtema	Propostas	Municípios	Parlamentares	Últimos 90 dias	Oportunidades	Riscos
Governo digital e dados	11	1	4	3 (+3 em relação aos 90 anteriores)	1	0

Projetos (11)

Projeto	Município e autor	Estágio	Tema	Fonte
Projeto de Lei do Legislativo 297/2026 Apresentado em 09/10/2026 Institui o programa maria – mulheres acolhidas, protegidas e assistidas, com canal digital de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência, ameaça ou risco, e dá outras providências.	Macaé Amaro Luiz (PV)	Apresentado Novo Sem tramitação lida	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 266/2026 Apresentado em 04/09/2026 Cria o aplicativo "De mulher para mulher", voltado à proteção, denúncia e apoio às mulheres vítimas de volência no Município de Macaé e dá outras providências.	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Em comissão Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 241/2026 Apresentado em 11/08/2026 Institui diretrizes para a implementação do alerta georreferenciado de proteção à mulher – muralha digital, no Município de Macaé, e dá outras providências.	Macaé Liomar Queiroz (AGIR)	Em comissão Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ	Estruturante Setores estratégicos Governo digital e dados Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 113/2026 Apresentado em 10/04/2026 Institui o programa do portal digital do trabalhador macaense no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Em comissão Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 96/2026 Apresentado em 09/04/2026 Institui a política municipal de prevenção à misoginia e à violência de gênero no ambiente digital no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.	Macaé Leandra Lopes (PT)	Em comissão Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 90/2026 Apresentado em 06/04/2026 Dispõe da criação do aplicativo adote um amigo, destinado à promoção da adoção de animais, à divulgação de pets perdidos e à proteção animal no municipio de Macaé e dá outras providências.	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Em comissão Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 95/2026 Apresentado em 06/04/2026 Dispõe sobre o programa de tranformação digital de saúde ( ptdis)	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Em comissão Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 31/2026 Apresentado em 22/01/2026 Dispõe sobre a criação de aplicativo que permite ao usuários de transporte público coletivo, a terem acesso, em tempo real, à localização dos ônibus, micro-ônibus, vans e o tempo de chegada nas paradas e dá outras providências.	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Aprovado Autógrafo Encaminhado ao Executivo · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 234/2025 Apresentado em 29/08/2025 Institui o aplicativo público emprego fácil no Município de Macaé, destinado à divulgação de vagas de emprego e oportunidade de trabalho, e dá outras providências.	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Apresentado Sem tramitação lida	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 227/2025 Apresentado em 29/08/2025 Cria o aplicativo "Cidade informa", plataforma pública digital de apoio à divulgação de comércios locais e profissionais autônomos no Município de Macaé e dá outras providências.	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Apresentado Sem tramitação lida	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei do Legislativo 214/2025 Apresentado em 26/08/2025 Dispõe sobre a criação de aplicativo que permite aos usuarios de transporte públicos, a terem acesso em tempo real a localização dos ônibus, micro-ônibus e vans em tempo real de chegada nas paradas	Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA)	Apresentado Sem tramitação lida	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara Texto

Parlamentares mais ativos (4)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

Parlamentar	Partido	Município	Estruturantes	Propostas	Aprovadas	Eixos	Última
Liomar Queiroz	AGIR	Macaé	1	1	0	Setores estratégicos	11/08/2026
Edson Chiquini	CIDADANIA	Macaé	0	8	1	Infraestrutura digital e conectividade	04/09/2026
Amaro Luiz	PV	Macaé	0	1	0	Infraestrutura digital e conectividade	09/10/2026
Leandra Lopes	PT	Macaé	0	1	0	Infraestrutura digital e conectividade	09/04/2026

Secretarias municipais de CT&I (1)

Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.

Município	Órgão	Contato	Projetos no radar
Macaé	Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade subordinada · Vinicius Pessanha da Silva Araújo	sectec@macae.rj.gov.br (22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC) Página oficial	31

Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.