Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
11 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 11 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 0 | 0 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (1)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Empreendedorismo, startups e ecossistema | 11 | 1 | 6 | 4 (+4 em relação aos 90 anteriores) | 10 | 1 |
Projetos (11)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 8280/2026 Apresentado em 09/09/2026 Institui diretrizes para o estímulo à inclusão produtiva e ao empreendedorismo no setor de serviços destinados a animais domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Felipinho Ravis (PP) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8252/2026 Apresentado em 03/09/2026 Institui a feira estadual do jovem empreendedor, destinada à promoção, divulgação e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por jovens empreendedores no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Alerj Felipinho Ravis (PP) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8253/2026 Apresentado em 03/09/2026 Institui a feira estadual de empreendedorismo estudantil no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj Felipinho Ravis (PP) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8132/2026 Apresentado em 14/08/2026 Dispoe sobre a criaçao do conselho estadual do empreendedorismo feminino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Martha Rocha (PDT) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7283/2026 Apresentado em 18/03/2026 Institui o sistema estadual de monitoramento científico e difusão de conhecimento sobre tecnologias biomédicas inovadoras no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj Renato Miranda (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Saúde Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7230/2026 Apresentado em 11/03/2026 Dispõe sobre a criação do programa impulso mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que visa ao empoderamento de mulheres por meio da capacitação em tecnologia e empreendedorismo, e dá outras providências |
Alerj Dani Balbi (PC DO B) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 6796/2025 Apresentado em 26/11/2025 Criação da política estadual de utilização de soluções e práticas inovadoras na área da saúde, da sustentabilidade e da governança ambiental da infraestrutura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Lilian Behring (PC DO B) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 6676/2025 Apresentado em 05/11/2025 Institui o programa estadual de emprego e empreendedorismo apoiado para pessoas com deficiência e dá outras providências. |
Alerj Fred Pacheco (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 6650/2025 Apresentado em 30/10/2025 Institui a política estadual de empreendedorismo para pessoas com deficiência, e dá outras providências. |
Alerj Fred Pacheco (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 6405/2025 Apresentado em 26/09/2025 Institui a política estadual de incentivo ao empreendedorismo em enfermagem no Estado do Rio de Janeiro, com foco em equidade, inclusão produtiva e desenvolvimento territorial, e cria mecanismos de fomento e financiamento. |
Alerj Lilian Behring (PC DO B) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 6222/2025 Apresentado em 03/09/2025 Institui a política estadual de valorização da enfermagem e estímulo ao empreendedorismo com foco em equidade, inclusão produtiva e desenvolvimento territorial no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj Lilian Behring (PC DO B) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (6)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lilian Behring | PC DO B | Alerj | 3 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança | 26/11/2025 |
| Felipinho Ravis | PP | Alerj | 2 | 3 | 0 | Inovação, fomento e governança | 09/09/2026 |
| Fred Pacheco | PL | Alerj | 2 | 2 | 0 | Inovação, fomento e governança | 05/11/2025 |
| Martha Rocha | PDT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 14/08/2026 |
| Renato Miranda | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/03/2026 |
| Dani Balbi | PC DO B | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 11/03/2026 |
Secretarias municipais de CT&I (0)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
Nenhuma secretaria de CT&I cadastrada para este município.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.