Câmaras Municipais e Alerj

Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação

Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

6 propostas relacionadas a monitorar ficam fora desta lista. Ver todas.

CSV JSON Feed Receber por e-mail Dados abertos

Radar

Novo: apresentado nos últimos 30 dias (1) Mudou de anel nos últimos 30 dias (0) Sem mudança recente Infraestrutura digital e conectividadeInovação, fomento e governançaPesquisa, ciência e formaçãoSetores estratégicos

27 projetos neste recorte

Números do radar em tabela

Projetos por tema e estágio
Tema	Aprovado	Pós-CCJ	Em comissão	Apresentado
Infraestrutura digital e conectividade	0	0	25	0
Inovação, fomento e governança	0	0	2	0
Pesquisa, ciência e formação	0	0	0	0
Setores estratégicos	0	0	0	0

Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.

Ementa ou autor

Tema

Subtema

Perfil

Município

Estágio

Apresentado em

Quais propostas

Limpar

Temas em alta (1)

Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.

Subtema	Propostas	Municípios	Parlamentares	Últimos 90 dias	Oportunidades	Riscos
Inteligência artificial	27	1	16	6 (+2 em relação aos 90 anteriores)	21	6

Projetos (27)

Projeto	Município e autor	Estágio	Tema	Fonte
Projeto de Lei 8386/2026 Apresentado em 08/10/2026 Institui a política estadual de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação em inteligência artificial – IA-RJ, no âmbito das instituições de ensino superior e de pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.	Alerj Vinicius Cozzolino (PSD)	Em comissão Novo Em tramitação	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 8347/2026 Apresentado em 23/09/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, em peças publicitárias veiculadas no Estado do Rio de Janeiro, do uso de intérpretes, apresentadores, modelos ou vozes inteiramente gerados por inteligência artificial, e dá outras providências.	Alerj Renato Miranda (PL)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 8307/2026 Apresentado em 11/09/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, no prontuário do paciente, da utilização de sistemas de inteligência artificial como apoio à decisão médica nos estabelecimentos de saúde situados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.	Alerj Carlinhos Bnh (PP)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Saúde Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 8203/2026 Apresentado em 27/08/2026 Estabelece diretrizes para a preservação da autoria e da integridade da avaliação da aprendizagem diante do uso de sistemas de inteligência artificial generativa nas instituições de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro.	Alerj Felipinho Ravis (PP)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 8090/2026 Apresentado em 12/08/2026 Dispõe sobre a implantação da política estadual de incentivo à criação de ferramentas de inteligência artificial para rastreamento e busca de pessoas desaparecidas, inclusive com a atualização digital da aparência, mediante técnicas de progressão etária e outros recursos tecnológicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.	Alerj Rosenverg Reis (MDB)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 7981/2026 Apresentado em 05/08/2026 Estabelece diretrizes para a utilização ética, transparente e responsável de sistemas de inteligência artificial nas instituições de ensino da rede pública estadual, e da outras providencias.	Alerj Zeidan (PT)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei Complementar 56/2026 Apresentado em 10/06/2026 Cria o fundo estadual de desenvolvimento da inteligência artificial, data centers e energia estratégica – fediade, e dá outras providências.	Alerj Alexandre Knoploch (PL)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 7588/2026 Apresentado em 07/05/2026 Institui o programa estadual de inovação tecnológica em saúde – RJ saúde inteligente, com foco na utilização de inteligência artificial e análise de dados, e dá outras providências.	Alerj Anderson Moraes (PL)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Inovação, fomento e governança Inteligência artificial Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 7582/2026 Apresentado em 07/05/2026 Institui o programa estadual de capacitação em tecnologias digitais e inteligência artificial – RJ servidor do futuro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.	Alerj Anderson Moraes (PL)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 7590/2026 Apresentado em 07/05/2026 Institui o programa estadual de educação em inteligência artificial – RJ inteligente, no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.	Alerj Anderson Moraes (PL)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 7340/2026 Apresentado em 25/03/2026 Estabelece diretrizes de transparência e proteção ao consumidor infantil quanto ao uso de inteligência artificial e tecnologias de alteração estética em conteúdos digitais de caráter publicitário ou com finalidade econômica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.	Alerj Felipinho Ravis (PP)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 7084/2026 Apresentado em 11/02/2026 Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana no Estado do Rio de Janeiro.	Alerj Lilian Behring (PC DO B)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 6542/2025 Apresentado em 09/10/2025 Dispõe sobre a vedação do uso de sistemas de inteligência artificial e de imagem não correspondente ao produto para a elaboração de cardápios em serviços de delivery e dá outras providências.	Alerj Renato Machado (PT)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 6357/2025 Apresentado em 24/09/2025 Dispõe sobre a implantação da política estadual de incentivo à criação de ferramentas de inteligência artificial para rastreamento de conteúdos digitais que estimulem a adultização e sexualização infantil na internet, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.	Alerj Rosenverg Reis (MDB)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 6219/2025 Apresentado em 03/09/2025 Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à manipulação de imagens com conteúdo sexual falso gerado por inteligência artificial – deepnudes – e dá outras providências.	Alerj Sarah Poncio (SDD)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 5999/2025 Apresentado em 14/08/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e manutenção de um chatbot de inteligência artificial (IA) generativa, com acesso público, contendo informações atualizadas sobre ações, projetos, programas e dados orçamentários do Poder Executivo estadual.	Alerj Filipe Soares (PSDB)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 5658/2025 Apresentado em 23/06/2025 Dispõe sobre a regulamentação do uso de sistemas de reconhecimento facial e outras tecnologias de inteligência artificial por órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.	Alerj Jorge Felippe Neto (PL)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 5660/2025 Apresentado em 23/06/2025 Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o desenvolvimento e uso ético e responsável da inteligência artificial no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.	Alerj Jorge Felippe Neto (PL)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 5663/2025 Apresentado em 23/06/2025 Dispõe sobre o fomento à adoção de soluções de inteligência artificial para a modernização e eficiência da gestão pública no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.	Alerj Jorge Felippe Neto (PL)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 5661/2025 Apresentado em 23/06/2025 Dispõe sobre a criação do conselho estadual de ética e governança em inteligência artificial (CEEGIA-RJ) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.	Alerj Jorge Felippe Neto (PL)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 5664/2025 Apresentado em 23/06/2025 Dispõe sobre a criação do programa estadual de capacitação continuada em inteligência artificial para servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.	Alerj Jorge Felippe Neto (PL)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 5659/2025 Apresentado em 23/06/2025 Institui a política estadual de dados abertos e interoperabilidade para aplicações de inteligência artificial de interesse público no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.	Alerj Jorge Felippe Neto (PL)	Em comissão Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 5577/2025 Apresentado em 11/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos digitais gerados por inteligência artificial (IA), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.	Alerj Renato Miranda (PL)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 5354/2025 Apresentado em 14/05/2025 Institui a política estadual de adaptação, transição e aprendizado para a interação entre trabalhadores e inteligências artificiais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências	Alerj Arthur Monteiro (SDD)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 5079/2025 Apresentado em 09/04/2025 Dispõe sobre a criação do programa estadual de capacitação docente em ferramentas de inteligência artificial e tecnologias educacionais inovadoras, e dá outras providências.	Alerj Tia Ju (REP)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Inovação, fomento e governança Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara

Parlamentares mais ativos (16)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

Parlamentar	Partido	Município	Estruturantes	Propostas	Eixos	Última
Jorge Felippe Neto	PL	Alerj	4	6	Infraestrutura digital e conectividade	23/06/2025
Anderson Moraes	PL	Alerj	3	3	Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança	07/05/2026
Felipinho Ravis	PP	Alerj	2	2	Infraestrutura digital e conectividade	27/08/2026
Rosenverg Reis	MDB	Alerj	2	2	Infraestrutura digital e conectividade	12/08/2026
Alexandre Knoploch	PL	Alerj	1	2	Infraestrutura digital e conectividade	10/06/2026
Vinicius Cozzolino	PSD	Alerj	1	1	Infraestrutura digital e conectividade	08/10/2026
Zeidan	PT	Alerj	1	1	Infraestrutura digital e conectividade	05/08/2026
Sarah Poncio	SDD	Alerj	1	1	Infraestrutura digital e conectividade	03/09/2025
Arthur Monteiro	SDD	Alerj	1	1	Infraestrutura digital e conectividade	14/05/2025
Tia Ju	REP	Alerj	1	1	Inovação, fomento e governança	09/04/2025
Marcelo Dino	PL	Alerj	1	1	Infraestrutura digital e conectividade	28/03/2025
Renato Miranda	PL	Alerj	0	2	Infraestrutura digital e conectividade	23/09/2026
Carlinhos Bnh	PP	Alerj	0	1	Infraestrutura digital e conectividade	11/09/2026
Lilian Behring	PC DO B	Alerj	0	1	Infraestrutura digital e conectividade	11/02/2026
Renato Machado	PT	Alerj	0	1	Infraestrutura digital e conectividade	09/10/2025
Filipe Soares	PSDB	Alerj	0	1	Infraestrutura digital e conectividade	14/08/2025

Secretarias municipais de CT&I (0)

Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.

Nenhuma secretaria de CT&I cadastrada para este município.

Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.