Câmaras Municipais e Alerj

Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação

Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Radar

Novo: apresentado nos últimos 30 dias (2) Mudou de anel nos últimos 30 dias (0) Sem mudança recente Infraestrutura digital e conectividadeInovação, fomento e governançaPesquisa, ciência e formaçãoSetores estratégicos

22 projetos neste recorte

Números do radar em tabela

Projetos por tema e estágio
Tema	Aprovado	Pós-CCJ	Em comissão	Apresentado
Infraestrutura digital e conectividade	0	0	17	0
Inovação, fomento e governança	0	0	5	0
Pesquisa, ciência e formação	0	0	0	0
Setores estratégicos	0	0	0	0

Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.

Ementa ou autor

Tema

Subtema

Perfil

Município

Estágio

Apresentado em

Quais propostas

Limpar

Temas em alta (1)

Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.

Subtema	Propostas	Municípios	Parlamentares	Últimos 90 dias	Oportunidades	Riscos
Governo digital e dados	22	1	17	4 (-1 em relação aos 90 anteriores)	3	3

Projetos (22)

Projeto	Município e autor	Estágio	Tema	Fonte
Projeto de Lei 8441/2026 Apresentado em 23/10/2026 Estabelece diretrizes para o acolhimento, a proteção contra a revitimização e a preservação da permanência escolar de estudantes vítimas de violência digital no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.	Alerj Felipinho Ravis (PP)	Em comissão Novo Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 8435/2026 Apresentado em 22/10/2026 Dispõe sobre a vedação da instalação e utilização de câmeras e sistemas de monitoramento que empreguem tecnologia de captação infravermelha ou térmica para monitoramento de pessoas em estabelecimentos comerciais, academias e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.	Alerj India Armelau (PL)	Em comissão Novo Em tramitação	Relacionada Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 8258/2026 Apresentado em 03/09/2026 Estabelece diretrizes para a promoção do acesso digital aos serviços públicos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.	Alerj Giselle Monteiro (PL)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 8033/2026 Apresentado em 05/08/2026 Dispõe sobre a vedação da utilização de plataformas digitais baseadas em modelos de intermediação de mão de obra (“UBERIZAÇÃO”) para a execução de atividades de fiscalização, vistoria, inspeção, levantamento técnico, produção de relatórios ou outras atividades inerentes à prestação de serviços públicos ou delegados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, na forma em que especifica.	Alerj Rosenverg Reis (MDB)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 7924/2026 Apresentado em 26/06/2026 Institui o programa de educação financeira digital para jovens de baixa renda, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.	Alerj Danniel Librelon (REP)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 7872/2026 Apresentado em 19/06/2026 Dispõe sobre a responsabilidade administrativa de plataformas digitais de comércio eletrônico e de consumidores finais pela comercialização e aquisição de produtos falsificados, contrafeitos ou réplicas não autorizadas no Estado do Rio de Janeiro; cria o programa estadual de combate à pirataria digital (PECPD); institui o cadastro estadual de plataformas digitais irregulares (CEPDI); estabelece sanções e procedimentos administrativos; e dá outras providências.	Alerj Alexandre Knoploch (PL)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Comércio Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 7801/2026 Apresentado em 10/06/2026 Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à violência digital contra a mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.	Alerj Rosenverg Reis (MDB)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 7796/2026 Apresentado em 08/06/2026 Institui o programa estadual “Rio seguro digital”, destinado à integração tecnológica de monitoramento urbano, utilização de drones, compartilhamento voluntário de imagens e fortalecimento das ações de segurança pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.	Alerj Renan Jordy (PL)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 7728/2026 Apresentado em 28/05/2026 Institui a política estadual de proteção de crianças e adolescentes contra a exposição à publicidade digital de conteúdo adulto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.	Alerj Julio Rocha	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 7515/2026 Apresentado em 27/04/2026 Institui a política estadual de proteção à imagem, à identidade digital e à dignidade das mulheres no ambiente digital e tecnológico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências	Alerj Martha Rocha (PDT)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 7437/2026 Apresentado em 09/04/2026 Institui o programa estadual “Mulher segura digital”, destinado ao apoio psicológico e à assistência jurídica às mulheres vítimas de violência digital ou cibernética, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências	Alerj Marina Do Mst (PT)	Em comissão Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 7341/2026 Apresentado em 25/03/2026 Institui o estatuto do patrimônio digital da criança e do adolescente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo medidas de proteção à exploração econômica de sua imagem em ambiente digital, em harmonia com a Lei federal nº 15.211/2025, e dá outras providências.	Alerj Felipinho Ravis (PP)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 7307/2026 Apresentado em 19/03/2026 Altera à Lei nº 8.879, de 2020, que dispõe sobre a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), modernizando-a com tecnologia digital assistiva.	Alerj Jorge Felippe Neto (PL)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 6597/2025 Apresentado em 17/10/2025 Institui o sistema estadual de alerta e resposta a fraudes jurídico-eletrônicas (SEAFJE), destinado à detecção, comunicação imediata e bloqueio preventivo de golpes digitais relacionados a processos judiciais, comunicações advocatícias e serviços públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.	Alerj Renato Miranda (PL)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 6363/2025 Apresentado em 24/09/2025 Institui a política estadual de soberania digital e inovação, com foco em desenvolvimento e adoção de soluções tecnológicas abertas e nacionais, incentivos a empresas locais e icts, criação do mapa de demandas tecnológicas do Estado, mecanismos de contratação pública para inovação e critérios de preferência e interoperabilidade, e dá outras providências.	Alerj Dani Balbi (PC DO B)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 6077/2025 Apresentado em 21/08/2025 Institui o programa afro-digital, e dá outras providências.	Alerj Átila Nunes	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 5887/2025 Apresentado em 06/08/2025 Institui o programa de desenvolvimento sustentável e inovação às cidades serranas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.	Alerj Julio Rocha	Em comissão Em tramitação	Estruturante Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 5453/2025 Apresentado em 28/05/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, suplementando as leis federais nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.	Alerj Munir Neto (SDD)	Em comissão Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 5421/2025 Apresentado em 22/05/2025 Autoriza a criação do sistema de endereçamento rural digital no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.	Alerj Carla Machado (PSD)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 4744/2025 Apresentado em 14/02/2025 Dispõe sobre a criação da plataforma online e do aplicativo “Educaquest”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.	Alerj Danniel Librelon (REP)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 4736/2025 Apresentado em 13/02/2025 Dispõe sobre a promoção da inovação e modernização do setor agrícola no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.	Alerj Val Ceasa (PRD)	Em comissão Em tramitação: Comissão de Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira · passou pela CCJ	Relacionada Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 4667/2025 Apresentado em 05/02/2025 Institui o programa “Casa azul e branca”, que visa incentivar a adoção de inovações tecnológicas e ambientais sustentáveis em edificações residenciais e comerciais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.	Alerj Alexandre Knoploch (PL)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Setor estratégico: Construção Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara

Parlamentares mais ativos (15)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

Parlamentar	Partido	Município	Estruturantes	Propostas	Eixos	Última
Alexandre Knoploch	PL	Alerj	1	2	Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança	19/06/2026
Dani Balbi	PC DO B	Alerj	1	1	Inovação, fomento e governança	24/09/2025
Felipinho Ravis	PP	Alerj	0	2	Infraestrutura digital e conectividade	23/10/2026
Rosenverg Reis	MDB	Alerj	0	2	Infraestrutura digital e conectividade	05/08/2026
Danniel Librelon	REP	Alerj	0	2	Infraestrutura digital e conectividade	26/06/2026
India Armelau	PL	Alerj	0	1	Inovação, fomento e governança	22/10/2026
Giselle Monteiro	PL	Alerj	0	1	Infraestrutura digital e conectividade	03/09/2026
Renan Jordy	PL	Alerj	0	1	Infraestrutura digital e conectividade	08/06/2026
Martha Rocha	PDT	Alerj	0	1	Infraestrutura digital e conectividade	27/04/2026
Marina Do Mst	PT	Alerj	0	1	Infraestrutura digital e conectividade	09/04/2026
Jorge Felippe Neto	PL	Alerj	0	1	Infraestrutura digital e conectividade	19/03/2026
Renato Miranda	PL	Alerj	0	1	Infraestrutura digital e conectividade	17/10/2025
Munir Neto	SDD	Alerj	0	1	Infraestrutura digital e conectividade	28/05/2025
Carla Machado	PSD	Alerj	0	1	Infraestrutura digital e conectividade	22/05/2025
Val Ceasa	PRD	Alerj	0	1	Inovação, fomento e governança	13/02/2025

Secretarias municipais de CT&I (0)

Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.

Nenhuma secretaria de CT&I cadastrada para este município.

Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.