Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
12 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 0 | 0 | 12 | 0 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 0 | 0 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (1)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Conectividade e telecom | 12 | 1 | 10 | 1 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 4 |
Projetos (12)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 8323/2026 Apresentado em 16/09/2026 Institui a política estadual caminhos conectados, destinada à promoção da acessibilidade, conectividade, inclusão digital e integração das comunidades rurais, tradicionais, isoladas ou de difícil acesso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Alerj Dr. Pedro Ricardo (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7811/2026 Apresentado em 10/06/2026 Dispõe sobre medidas de transparência, informação e proteção do consumidor na contratação de serviços de valor adicionado (SVA) vinculados aos serviços de telecomunicações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Carlinhos Bnh (PP) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7429/2026 Apresentado em 08/04/2026 Altera a Lei nº 5.439, de 04 de maio de 2009, que “Torna obrigatória a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para serem operados por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências”. |
Alerj India Armelau (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 6724/2025 Apresentado em 12/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canal de atendimento remoto por vídeo chamada, mediante envio de link eletrônico individualizado e seguro, aos consumidores, por parte das instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, empresas de telecomunicações e demais prestadoras de serviços essenciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Thiago Rangel |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 6239/2025 Apresentado em 04/09/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia aos usuários, pelos provedores de serviços de telecomunicações e de conexão à internet, acerca de interrupções programadas dos serviços para manutenção em vias ou bairros, e dá outras providências. |
Alerj Dr. Pedro Ricardo (PL) |
Em comissão
Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 6151/2025 Apresentado em 28/08/2025 Estabelece normas de segurança pública e de regularidade administrativa para o funcionamento de prestadores de serviços de internet no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visando coibir a atuação de empresas vinculadas ao crime organizado, e dá outras providências. |
Alerj Sergio Fernandes (PSD) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 6092/2025 Apresentado em 22/08/2025 “Institui o programa estadual “Felca- de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet e práticas de cyberpedofilia”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências |
Alerj Renan Jordy (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 6071/2025 Apresentado em 21/08/2025 Garante acessibilidade aos aplicativos de internet desenvolvidos por órgãos governamentais no Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Lucinha (PSD) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5737/2025 Apresentado em 27/06/2025 Institui o programa estadual de combate ao controle criminoso sobre os serviços de internet no Estado do Rio de Janeiro |
Alerj Douglas Gomes |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5283/2025 Apresentado em 07/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, internet e televisão por assinatura ofertarem aos clientes antigos as mesmas promoções e benefícios destinados a novos clientes. |
Alerj Dr Deodalto |
Em comissão
Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5046/2025 Apresentado em 02/04/2025 Dispõe sobre a obrigação das operadoras de telecomunicações de notificarem as autoridades policiais do Estado do Rio de Janeiro acerca da utilização de números de telefone, dados cadastrais e perfis em fraudes e golpes, bem como sobre a realização do bloqueio imediato das linhas envolvidas |
Alerj Thiago Rangel |
Em comissão
Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 4663/2025 Apresentado em 05/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de compartilhamento de vias abertas por concessionárias para infraestrutura de energia e telecomunicações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências |
Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Energia, água e resíduos Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (7)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dr. Pedro Ricardo | PL | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/09/2026 |
| Alexandre Knoploch | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/02/2025 |
| Carlinhos Bnh | PP | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/06/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2026 |
| Sergio Fernandes | PSD | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/08/2025 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/08/2025 |
| Lucinha | PSD | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/08/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (0)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
Nenhuma secretaria de CT&I cadastrada para este município.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.