{
    "gerado_em": "2026-10-25",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 173,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-14",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ACESSO À TERAPIA CELULAR CAR-T PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Paulo Renato",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Programa municipal de acesso à terapia celular CAR-T.",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode articular políticas municipais de biotecnologia e saúde com instituições estaduais.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Pauta - Em Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 400,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-13",
            "ementa": "INSTITUI A LEI SAÚDE CONECTADA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE TELESSAÚDE DISPONIBILIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300575"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 183,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.254, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS SOBRE OPERACIONALIZAÇÃO, TECNOLOGIA E PARCERIAS.",
            "autores": "Thiago Fonseca (PT)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Acrescenta tecnologia e parcerias à operação de programa municipal de entrega de medicamentos em casa.",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir cooperação em tecnologia para logística de medicamentos, exigindo avaliação de integração e proteção de dados de saúde.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1987-2026"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7823,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-11",
            "ementa": "INSTITUI O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEIP) E OBRIGA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS MÉDICOS ENTRE AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "Claudio Caiado (PSD)",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7747,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-29",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE UTILIZAÇÃO DA TELEMEDICINA NO ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE E DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "Felipinho Ravis (PP)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7583,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-07",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO EM SAÚDE – RJ SAÚDE DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Anderson Moraes (PL)",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 109,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA REMOTA E GRATUITA POR MEIO DA TELEMEDICINA VETERINÁRIA.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de avaliação e aplicação de tecnologias de saúde em cooperação com instituições científicas estaduais.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Confirma Recebimento - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 37,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA TELEMEDICINA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 05/03/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/210-2026"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7085,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-11",
            "ementa": "INSTITUI E REGULAMENTA DE FORMA PERMANENTE A TELESSAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA EQUITATIVA, A SEGURANÇA DOS DADOS E A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO À OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E O ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES CRÔNICOS.",
            "autores": "Lilian Behring (PC DO B)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 308,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DIGITAL ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DIGITAL PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM INTEGRAÇÃO AO SISREG FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DEJORGE PATRÍCIO (PDT)",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Setores estratégicos",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4836-2025"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 127,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-17",
            "ementa": "Dispõe Sobre Regulamentar no Âmbito do Município de Itaguaí a Prática da Telemedicina.",
            "autores": "Fabinho Taciano (PP)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de avaliação e aplicação de tecnologias de saúde em cooperação com instituições científicas estaduais.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5138"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 5627,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE DIGITAL E DO PRONTUÁRIO ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "Dr. Pedro Ricardo (PL)",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 610,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO ONLINE TELEMEDICINA E A CRIAÇÃO DE UM CHAT DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de avaliação e aplicação de tecnologias de saúde em cooperação com instituições científicas estaduais.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "À Procuradoria para Parecer JurÍdico",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/2612"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 62,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-05",
            "ementa": "Cannabis Medicinal: Centro de Referência, acesso, pesquisa e acolhimento em Barra Mansa.",
            "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9672"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 10,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS ONLINE E TELEATENDIMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jackson Souza",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        }
    ]
}