{
    "gerado_em": "2026-10-26",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei - Executivo",
            "numero": 227,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-16",
            "ementa": "\"REFORMULA O PROGRAMA MARICÁ SOLAR, DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR, O APOIO AO FINANCIAMENTO DE SUA AQUISIÇÃO E A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O FOMENTO ÀS ENERGIAS RENOVÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2624-2026"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 230,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-30",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, DISPÕE SOBRE SUAS DIRETRIZES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE PESQUISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33347"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 122,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "Institui o programa municipal Bolsa Talento Jovem, destinado á concessão de bolsa de incentivo a jovens com destacado potencial ou desempenho em projetos científicos, esportivos e culturais no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.",
            "autores": "",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Para adequações",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1320"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7880,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-24",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO À INCLUSÃO DA CIRURGIA ROBÓTICA PARA CÂNCER DE PRÓSTATA (PROSTATECTOMIA), NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosenverg Reis (MDB)",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Formação e capacitação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2425,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O FOMENTO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "JUNIOR DA LUCINHA",
            "temas": "Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Inovação, fomento e governança",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/cd6c8253badb5cf203258e1f0069a0e5?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7562,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-04",
            "ementa": "ESTABELECE O DIREITO DE 13ª. BOLSA PARA OS BOLSISTAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ).",
            "autores": "Dani Balbi (PC DO B)",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7349,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO INGRESSO E PERMANÊNCIA DE MENINAS E MULHERES NAS CARREIRAS CIENTÍFICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "Elika Takimoto (PT)",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7290,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-18",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO AO PEQUENO EXPORTADOR – PROFEX-RJ, DESTINADO A AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS FLUMINENSES NO COMÉRCIO INTERNACIONAL, COM ÊNFASE NA DIVERSIFICAÇÃO DE MERCADOS, NA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E NA SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Fred Pacheco (PL)",
            "temas": "Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Inovação, fomento e governança",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei - Executivo",
            "numero": 24,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-10",
            "ementa": "\"CRIA A BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO E PESQUISA PARA PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\"",
            "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/111-2026"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 454,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-03",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Combate à Desinformação Climática, cria instrumentos de ciência cidadã, divulgação científica, apoio à mídia independente e campanhas de comunicação ambiental, com prioridade a organizações da sociedade civil, e dispõe sobre fontes de financiamento, governança, transparência e controle social.",
            "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287149"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 297,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-22",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR DE MARICÁ, DENOMINADO CIENTEC, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, PESQUISA E FOMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO.",
            "autores": "Adriana Costa (PDT)",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3708-2025"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 5984,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-13",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA EM INVESTIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marina Do Mst (PT)",
            "temas": "Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Inovação, fomento e governança",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 5905,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO USO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "Marina Do Mst (PT)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 41,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-23",
            "ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE SEROPÉDICA-FMCTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Lucas Dutra dos Santos",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Inovação, fomento e governança",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 164,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-23",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (PMCT&I) de Maricá, define seus princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos, instâncias de governança, fontes de financiamento, mecanismos de monitoramento, avaliação e dá outras providências.",
            "autores": "Chris Corrêa (PT)",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Inovação, fomento e governança",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2016-2025"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 160,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-05",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CANNABIS MEDICINAL, DISPONDO SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE PRODUTOS DERIVADOS OU A BASE DE CANNABIS SPP., COM FOCO NO AMPARO A PACIENTES, INCENTIVO ÀS ASSOCIAÇÕES, FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA E ENTIDADES CONVENIADAS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DISPENSAÇÃO PELO SUS DOS PRODUTOS DE CANNABIS SPP. AUTORIZADOS PELA ANVISA.",
            "autores": "BENNY BRIOLLY",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Formação e capacitação",
            "setor_secti": "Serviços técnicos e científicos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278260"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 9,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIOS MAKERS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "PAULO NEY (PT)",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 13 de março de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1043-2025"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 4812,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-20",
            "ementa": "FICA CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS PELAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E PELA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF SEDIADA ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Carlos Minc (PSB)",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Educação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        }
    ]
}