{
    "gerado_em": "2026-10-25",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 8135,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosenverg Reis (MDB)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Construção",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2585,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-18",
            "ementa": "CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADA A SISTEMAS DE ELETROMOBILIDADE SOBRE TRILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "TATIANA ROQUE",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b3e8e6175e3e997a03258e57006bf20c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2557,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-12",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “INOVA-RIO” DE REDES ELÉTRICAS INTELIGENTES E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº620/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5acbf0f9c4bcd66903258e510061242e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 257,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-28",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Economia Circular na Cadeia Produtiva Têxtil e do Vestuário, cria a Certificação \"Friburgo ReCiclo\", autoriza a concessão de incentivos fiscais e operacionais, e dá outras providências.",
            "autores": "Max Bill (MDB)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48580"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 249,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-08",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA CIRCULAR ORGÂNICA E BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295486"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7760,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-03",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESCARBONIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, VEDA NOVAS CONEXÕES DE GÁS DE ORIGEM FÓSSIL EM CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, ESTABELECE O PROGRAMA DE RETROFIT ENERGÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Alexandre Knoploch (PL)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7759,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-03",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL \"A ROTA EFICIENTE\", ESTABELECE O RITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ACELERADO (FAST-TRACK) PARA USINAS DE ENERGIA SOLAR E EÓLICA DESTINADAS AO SUPRIMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Alexandre Knoploch (PL)",
            "temas": "Inovação, fomento e governança;Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 81,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "“Institui o Programa Municipal “Entrega Verde Belford Roxo”, destinado à transição energética da atividade de entrega por aplicativo no Município de Belford Roxo, mediante incentivo à aquisição de veículos elétricos movidos a energia solar, criação de cooperativa municipal de entregadores e desenvolvimento de plataforma tecnológica própria.”",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança;Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8730"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 139,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-30",
            "ementa": "INSTITUI O \"CINTURÃO DE INCENTIVO À LOGÍSTICA OFFSHORE E ENERGIAS RENOVÁVEIS\" NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE BENEFÍCIOS FISCAIS, INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA EMPRESAS DO SETOR DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Outro",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32391"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 106,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FLÁVIO VALLE",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Construção",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/3e32fd38510626f903258db8006ce8cc?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 105,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-24",
            "ementa": "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, REFERENTES AO DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS DE CARREGAMENTO EXTERNO DA BATERIA ( PLUG-IN) EM VAGAS DE GARAGEM PRIVATIVAS, BEM COMO ESTABELECE DIRETRIZES DE INFRAESTRUTURA MÍNIMA PARA RECARGA EM NOVOS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO",
            "autores": "MARCIO SANTOS",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Construção",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº81/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/94f146469cff430703258db80067ea04?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 669,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS PARA DIMINUIÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS JUNTO ÁS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/6558"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 217,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR EM SEMÁFOROS NO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29593"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 139,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a implementar sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios e unidades públicas do Município de Barra Mansa e dá outras providências.",
            "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Outro",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10352"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 215,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-19",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CABO FRIO CIRCULAR E ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A TRANSIÇÃO À ECONOMIA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Incentiva transição para economia circular, ligada a processos de inovação verde, mas sem estrutura de CT&I explicitada.",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode aproximar iniciativas municipais de inovação verde e economia circular dos programas estaduais.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 6018,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-14",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADA A SISTEMAS DE ELETROMOBILIDADE SOBRE TRILHOS (PEISET) PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR METRÔS, TRENS, TRÓLEBUS, VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS (VLT) E MONOTRILHOS URBANO E METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "Veronica Lima (PT)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 57,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – COES, PARA ESTABELECER DIRETRIZES E NORMAS SOBRE O USO RACIONAL DE ÁGUA E DE ENERGIA E PARA DETERMINAR O USO PRIORITÁRIO DA ENERGIA SOLAR OU DE OUTRAS FONTES CONSIDERADAS LIMPAS PARA O AQUECIMENTO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº44/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/028c9cf8e8901d1a03258cdd005e1a68?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 160,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-14",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL NOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29094"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 96,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-02",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Estudo de Substituição Sustentável da Frota de Ônibus por Veículos Elétricos no Transporte Público Coletivo de Barra Mansa e dá outras providências.",
            "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9883"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 167,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-25",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, DENOMINADO “O SOL NASCE PARA TODOS”.",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local PRIMEIRA SECRETARIA",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2075-2025"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 69,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Sustentável e à Indústria de Veículos de Energia Limpa no Município de Barra Mansa e dá outras providências.",
            "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9775"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 808,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE ALTA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCOS DIAS",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº731/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/bbfd892047f3db4103258c9f005f750d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 126,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-13",
            "ementa": "Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e a instalação de painéis fotovoltaicos com o objetivo de reduzir os gastos públicos nas unidades da rede municipal de saúde e atenção básica de São Gonçalo.",
            "autores": "LUCAS MUNIZ (PRD)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1658-2025"
        },
        {
            "municipio": "Casimiro de Abreu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 12,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O USO OBRIGATÓRIO DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL NO ÂMBITO DO PARQUE EMPRESARIAL E TECNOLÓGICO DE CASIMIRO DE ABREU.",
            "autores": "Tiago Magalhães Vieira",
            "temas": "Inovação, fomento e governança;Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Enviado Para Publicação - Publicado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cachoeiras de Macacu",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 407,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO REQUISITOS PARA A SEGURANÇA ESTRUTURAL DAS EDIFICAÇÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "003 - Proposição APROVADA em Plenário",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/1605"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 10,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE DESCONTO NO IPTU PARA IMÓVEIS QUE UTILIZEM PAINÉIS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, DENOMINADO IPTU SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/142-2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 80,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO - PHBC NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº100/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/26551741767c4de103258c34007575f3?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 4664,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA ESTADUAL DE ENERGIA LIMPA DO RIO DE JANEIRO (ENERGIA LIMPA RJ) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL, UTILIZANDO TERRENOS PÚBLICOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "Alexandre Knoploch (PL)",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Casimiro de Abreu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Victor Ferreira Varela",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Apresentação - Em Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Nilópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 27,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis solares para alimentação de semáforos em vias públicas de Nilópolis, visando à sustentabilidade e à eficiência energética",
            "autores": "Jorge Moreira da Silva",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-03-30; situação legislativa não informada pela notícia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/11a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-30-03-2026/"
        },
        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 648,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VAGNER MATEUS DOS SANTOS",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/"
        }
    ]
}