{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 307,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-29",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DE PROCEDÊNCIA E DE CONSULTA PRÉVIA AO CADASTRO NACIONAL DE CELULARES COM RESTRIÇÃO (CNCR) PELOS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE REPARO, MANUTENÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES USADOS E SUAS PEÇAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ricardo Salgado (MDB)",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/34161"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 235,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-30",
            "ementa": "INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE MONITORAMENTO COLABORATIVO – RMMC, DESTINADA À INTEGRAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SISTEMAS PRIVADOS DE MONITORAMENTO ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DEFESA CIVIL E APOIO ÀS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, CRIA O BANCO MUNICIPAL DE CÂMERAS COLABORATIVAS – BMCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ricardo Salgado (MDB)",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Indústria e defesa",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Primeira Discussão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33352"
        }
    ]
}