{
    "gerado_em": "2026-10-26",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 6361,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-24",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO A GOLPES DIGITAIS, ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS POR MEIO DO “DISQUE GOLPE”, COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES E PROVEDORES DE APLICAÇÕES DE INTERNET, MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dani Balbi (PC DO B)",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cibersegurança e privacidade",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        }
    ]
}