{
    "gerado_em": "2026-10-25",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei complementar",
            "numero": 15,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DE REDES SUBTERRÂNEAS PARA OS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DADOS, INTERNET, TELECOMUNICAÇÕES E DEMAIS SISTEMAS DE CABEAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 13/08/2025 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2399-2025"
        }
    ]
}