{
    "gerado_em": "2026-10-26",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 3,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-09",
            "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação do uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas públicas e privadas de ensino no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Cascão do Povo (PODEMOS)",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode restringir o uso educacional de tecnologias e exigir articulação com políticas estaduais de formação e inclusão digital.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Publicada/o",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47419"
        }
    ]
}