{
    "gerado_em": "2026-10-26",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 471,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-19",
            "ementa": "INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE REGISTRO DE PICHAÇÕES – BMRP, DISPÕE SOBRE O USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA APOIO À IDENTIFICAÇÃO DE AUTORES DE PICHAÇÃO, REGISTRO E TRATAMENTO DE OCORRÊNCIAS, RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Inteligência artificial",
            "instrumento": "Outro",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=288663"
        }
    ]
}