{ "gerado_em": "2026-10-29", "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.", "projetos": [ { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2709, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-13", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MENINAS E MULHERES CARIOCAS NA CIÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "TATIANA ROQUE", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/055af343b907647a03258e8f0076cd7b?OpenDocument" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8386, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-08", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E À INOVAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – IA-RJ, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vinicius Cozzolino (PSD)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Duas Barras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 34, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-05", "ementa": "Institui diretrizes para o Programa Municipal Cidade Inteligente e Segura no Município de Duas Barras/RJ e dá outras providências.", "autores": "Rafael de Zé Ronaldo (UNIÃO)", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidades inteligentes", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidades inteligentes com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Análise Preliminar", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.duasbarras.rj.leg.br/materia/623" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8347, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO, EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS VEICULADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO USO DE INTÉRPRETES, APRESENTADORES, MODELOS OU VOZES INTEIRAMENTE GERADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Renato Miranda (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8323, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-16", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL CAMINHOS CONECTADOS, DESTINADA À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE, CONECTIVIDADE, INCLUSÃO DIGITAL E INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS, TRADICIONAIS, ISOLADAS OU DE DIFÍCIL ACESSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Dr. Pedro Ricardo (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 125, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Institui, em caráter autorizativo, o Programa Municipal “Itaboraí 2035 – Escola do Futuro”, destinado ao desenvolvimento de competências científicas, tecnológicas, digitais, socioemocionais e profissionais dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1965-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 190, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir Clubes de Ciências e Inovação nas escolas municipais.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2030-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 191, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir Laboratórios Móveis de Tecnologia e Cultura Maker na rede municipal.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2031-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 193, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de robótica educacional inclusiva.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2033-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 199, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Uso Responsável da Inteligência Artificial – “Itaboraí IA Responsável”, e dá outras providências.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2039-2026" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8307, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO, NO PRONTUÁRIO DO PACIENTE, DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO APOIO À DECISÃO MÉDICA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Carlinhos Bnh (PP)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 378, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-11", "ementa": "Institui a Política Municipal de Governança, Transparência e Uso Responsável de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública do Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299539" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2645, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-10", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA TECNOLÓGICA E DO ECOSSISTEMA LOCAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "ÁTILA NUNES,VEREADOR PEDRO DUARTE", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5d87aac5c77bf13e03258e6e005c344a?OpenDocument" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 213, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-10", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal GameCraft, destinado ao incentivo à educação tecnológica, desenvolvimento de jogos digitais, programação, criatividade, inovação e formação para as profissões do futuro para crianças e adolescentes no Município de Barra do Piraí, e dá outras providências.", "autores": "Lú Maciel (MDB)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/8367" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2638, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-09", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - IA NA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.", "autores": "TÂNIA BASTOS", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº687/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ead3d5e8f84353c903258e6d00606d6a?OpenDocument" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 755, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-25", "ementa": "Institui diretrizes para a implantação e utilização do protocolo digital no âmbito da Administração Pública Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2634" }, { "municipio": "Pinheiral", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 38, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-24", "ementa": "Dispõe sobre o diário oficial eletrônico do Município de Pinheiral - DOE, estabelece normas para a publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município, revoga a Lei nº 1.128, de 19 de março de 2020, e dá outras providências.", "autores": "Poder Executivo", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "01/09/2026 18:57 - Votação (Segunda - APROVADO)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8809/0" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7973, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-05", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNACIONALIZAÇÃO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 'RJ SEM FRONTEIRAS'.", "autores": "Veronica Lima (PT)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8017, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-05", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 9.128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA APERFEIÇOAR AS DIRETRIZES DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS, COM FOCO NA EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO, ACESSIBILIDADE DIGITAL, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E MELHORIA CONTÍNUA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.", "autores": "India Armelau (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Tecnologia assistiva e acessibilidade", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em acessibilidade assistiva com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7981, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-05", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E RESPONSÁVEL DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "autores": "Zeidan (PT)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 154, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-03", "ementa": "Institui a disciplina de Inteligência Artificial no contraturno da rede pública municipal de ensino de São Gonçalo e estabelece diretrizes para a promoção da inclusão digital, nos termos do Art. 205 da Constituição Federal e do Art. 163 da Lei Orgânica do Município.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3872-2026" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 230, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-30", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, DISPÕE SOBRE SUAS DIRETRIZES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE PESQUISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33347" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 92, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-21", "ementa": "\"Institui o Marco Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Fundo Municipal de Inovação (FMI), dispõe sobre incentivos a startups e ambientes inovadores, e autoriza instrumentos de contratação pública tecnológica no Município de Belford Roxo. \"", "autores": "IGO MENEZES (PT)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/9725" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 104, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-15", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E ECONOMIA DIGITAL E A IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, INOVAÇÃO E ECONOMIA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Mislene de André", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª Votação do Parecer Favorável da Comissão de Educação e Saúde Pública - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 48, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-01", "ementa": "Dispõe sobrê princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Município de Piraí, para o aumento da eficiência da administração pública municipal, â desburocratizaçáo, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão, em consonância com a Lei Federal no 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.", "autores": "Luiz Fernando de Souza", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19905" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2491, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “JOVENS PROGRAMADORES”, VOLTADO À FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA JOVENS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.", "autores": "FERNANDO ARMELAU", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 2491/2026 => Aprovado (a) (s)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b18561601e8666e503258e2600675c58?OpenDocument" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 182, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PESQUISA, ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO MEDICINAL DA CANNABIS SATIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALINHADO COM AS ODS 3, 9 E 10 DA AGENDA 2030 DA ONU).", "autores": "Milton Alencar Júnior", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2425, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-23", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O FOMENTO A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "JUNIOR DA LUCINHA", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/cd6c8253badb5cf203258e1f0069a0e5?OpenDocument" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 173, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-18", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO (SMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 18/2026 - ME 9/2026)", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 41, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-11", "ementa": "Dispõe sobre a proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Piraí, institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências.", "autores": "Luiz Fernando de Souza", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cibersegurança e privacidade", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19824" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7807, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-10", "ementa": "INSTITUI O MARCO ESTADUAL DE DATA CENTERS SUSTENTÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; ESTABELECE REQUISITOS DE ENERGIA LIMPA E GERAÇÃO PRÓPRIA PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE DATA CENTERS; CRIA OBRIGAÇÕES DE CONTRAPARTIDA EM EMPREGOS TECNOLÓGICOS E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DIGITAL (CEID); CRIA INCENTIVOS FISCAIS CONDICIONADOS AO CUMPRIMENTO DE METAS SOCIOAMBIENTAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alexandre Knoploch (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança;Setores estratégicos", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Data center e nuvem", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em data center nuvem com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 56, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-10", "ementa": "CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DATA CENTERS E ENERGIA ESTRATÉGICA – FEDIADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alexandre Knoploch (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiCompInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 118, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-09", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONECTA AÍ SÃO GONÇALO, VOLTADO À AMPLIAÇÃO DA CONECTIVIDADE E DO ACESSO À INTERNET NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3097-2026" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7795, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-08", "ementa": "INSTITUI O MARCO FLUMINENSE DE MODERNIZAÇÃO ENERGÉTICA E DA ECONOMIA DO MAR; ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR; CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA OCEÂNICA (SIITO-RJ); DEFINE ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR (SEENEMAR) COMO ÓRGÃO GESTOR; INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR (FEEM-RJ); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alexandre Knoploch (PL)", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Energia, economia verde e transição", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "Metalmecânica, naval e aeronáutica", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7754, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-03", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO INCLUSIVA, DA ACESSIBILIDADE DIGITAL, DA COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL E DO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE APOIO ÀS REDES DE CUIDADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "India Armelau (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Tecnologia assistiva e acessibilidade", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em acessibilidade assistiva com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei - Executivo", "numero": 140, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-02", "ementa": "''INCLUI AS ALÍNEAS ''K'' E ''L'' AO INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 3.702, DE 12 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - COMCTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ\".", "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1527-2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2293, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-26", "ementa": "DETERMINA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE CONECTIVIDADE DIGITAL ALIMENTADA POR ENERGIA RENOVÁVEL EM PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "JUNIOR DA LUCINHA", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Setores estratégicos", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a165fccffcdd63e203258e0300663031?OpenDocument" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7669, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-21", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA CORREÇÃO DE PROVAS DISCURSIVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Felipinho Ravis (PP)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2253, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-19", "ementa": "RECONHECE A ROBÓTICA COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO.", "autores": "TATIANA ROQUE", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b7f08431762a4b4503258dfc0066a5d4?OpenDocument" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7610, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-13", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL \"JOVENS PROGRAMADORES\", VOLTADO À FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA JOVENS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.", "autores": "India Armelau (PL)", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Educação", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 206, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-12", "ementa": "Institui a Lei Municipal Pop Ciência, que estabelece uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Niterói.", "autores": "LEONARDO SOARES GIORDANO", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Apensado - Secretaria Mesa Diretora (Juntada)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294400" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 54, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-11", "ementa": "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Armação dos Búzios às empresas enquadradas como STARTUP.", "autores": "Ver. Felipe Lopes (DC)", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4941" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7588, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-07", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM SAÚDE – RJ SAÚDE INTELIGENTE, COM FOCO NA UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ANÁLISE DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Anderson Moraes (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7582, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-07", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIAS DIGITAIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – RJ SERVIDOR DO FUTURO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Anderson Moraes (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7590, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-07", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – RJ INTELIGENTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Anderson Moraes (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 118, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DE GALPÕES INDUSTRIAIS PARA FINS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E LOGÍSTICA NOS BAIRROS DE JACAREPAGUÁ, BANGU E SANTA CRUZ.", "autores": "JUNIOR DA LUCINHA", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/6d07c1d640cc872c03258df60050ae19?OpenDocument" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 64, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR CODE (QUICK RESPONSE CODE) EM POSTES LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS, PARA ACESSO À PRESTAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jackson Souza", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7562, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-04", "ementa": "ESTABELECE O DIREITO DE 13ª. BOLSA PARA OS BOLSISTAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ).", "autores": "Dani Balbi (PC DO B)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 136, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-30", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \" MENTES DO FUTURO: ALFABETIZAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\" NO CONTRATURNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32388" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 94, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-13", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"MENTES DO FUTURO: ALFABETIZAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\" NO CONTRATURNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Alfredo Luis Nogueira Gonçalves", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei - Executivo", "numero": 94, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-10", "ementa": "\"Autoriza a criação da UNIMAR -- Instituição Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação S.A., sociedade de economia mista subsidiária da Companhia de Desenvolvimento de Maricá - CODEMAR, dispõe sobre sua finalidade institucional e estrutura básica, e dá outras providências\".", "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/843-2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 113, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-31", "ementa": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA(STARTUPS), ESTABELECE O REGIME DE ENCOMENDA TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "JUNIOR DA LUCINHA", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº14/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/fbe5a9ff6daa719603258dd100645d18?OpenDocument" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 237, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-31", "ementa": "Cria Programa de Incentivo e Apoio a startups e negócios inovadores no municipio de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2457" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 62, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-30", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, DADOS ABERTOS E INTEGRIDADE INFORMACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DEJORGE PATRÍCIO (PDT)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1045-2026" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7349, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-26", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO INGRESSO E PERMANÊNCIA DE MENINAS E MULHERES NAS CARREIRAS CIENTÍFICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Elika Takimoto (PT)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7340, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-25", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR INFANTIL QUANTO AO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TECNOLOGIAS DE ALTERAÇÃO ESTÉTICA EM CONTEÚDOS DIGITAIS DE CARÁTER PUBLICITÁRIO OU COM FINALIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Felipinho Ravis (PP)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1996, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA WI-FI PÚBLICO TOTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO RIBEIRO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9f4f03936886038303258dc40067a60c?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 16, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-19", "ementa": "Institui a Política Municipal de Digitalização de Defesa do Consumidor e cria o sistema \"Procon Digital VR\", no âmbito do Município de Volta Redonda, com integração à plataforma federal Consumidor.gov.br, e dá outras providências.", "autores": "Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Indústria e defesa", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/906" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7283, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-18", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO CIENTÍFICO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO SOBRE TECNOLOGIAS BIOMÉDICAS INOVADORAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Renato Miranda (PL)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7230, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA IMPULSO MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VISA AO EMPODERAMENTO DE MULHERES POR MEIO DA CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Dani Balbi (PC DO B)", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7111, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA, AO USO EXPERIMENTAL E AO ACESSO COMPASSIVO À POLILAMININA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Carlos Minc (PSB)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Serviços técnicos e científicos", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1811, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA ATIVA E A PUBLICIDADE SEGREGADA DOS DADOS FINANCEIROS E OPERACIONAIS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — COSIP — NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FERNANDO ARMELAU", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº28/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9ccadfb9a185dc1e03258da8005b1deb?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1830, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR TALENTOS NAS ÁREAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ENTRE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO SANTOS", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ba63ec3777c6780203258da80062fa65?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1864, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"DESAFIO JOVEM INOVADOR\" NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O PROTAGONISMO JUVENIL, A EDUCAÇÃO PRÁTICA E A INOVAÇÃO CIDADà POR MEIO DE UM CONCURSO ANUAL DE SOLUÇÕES CRIATIVAS PARA DESAFIOS REAIS DO MUNICÍPIO.", "autores": "MARCIO SANTOS", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Resultado Parcial => 20260301864 => Lei 9656", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ec447b19a47db07403258da80062fad1?OpenDocument" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "numero": 5, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n°05 de 19 de fevereiro de 2026, que ''Dispõe sobre a extinção do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro -- IDR e dá outras providências'', encaminhado através da mensagem n°009/2026.", "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 24/02/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/140-2026" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 23, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Vassouras-RJ, o Programa “Juventude que Transforma”, destinado a estimular a participação de jovens na proposição de soluções inovadoras para desafios locais, e dá outras providências.", "autores": "Juninho Gama (PP)", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13270" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7092, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-11", "ementa": "ALTERA A LEI 9.809 DE 22 DE JULHO DE 2022, QUE “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "autores": "Vitor Junior (PDT)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7084, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO, O FOMENTO E O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Lilian Behring (PC DO B)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Paracambi", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 16, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-05", "ementa": "Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal Nº 1.869, de 29 de julho de 2025 que Institui Políticas Públicas Municipais de Incentivo a Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.", "autores": "André Luiz Ramalho Ceciliano", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-016-2026/?_post_id=28014" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei - Executivo", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-13", "ementa": "\" INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - COMCTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Respondido em 12/03/2026 através do Ofício 123/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/23-2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 95, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-16", "ementa": "INSTITUI CRITÉRIOS DE PREFERÊNCIA TÉCNICA E DE DESEMPATE VOLTADOS À INOVAÇÃO NACIONAL E À SEGURANÇA TECNOLÓGICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "ALANA PASSOS", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº95/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/e3b77b6da750695d03258d68005f5147?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1723, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-11", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA, DESTINADO A FOMENTAR TALENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, COM PRIORIDADE PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RODRIGO VIZEU", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/cee07b1b032a05eb03258d5d005daeeb?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 494, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289974" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 229, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-18", "ementa": "Reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional no Município de Volta Redonda.", "autores": "Gisele Lopes (PSB)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando 1ª votação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/796" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 238, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-17", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Capacitação Digital de Professores da rede pública de ensino de Itaboraí e dá outras providências.", "autores": "RAFAEL VITORINO (SOLIDARIEDADE)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 25 de novembro de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2414-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 321, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-11", "ementa": "Dispõe sobre a implantação, uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maricá, e dá outras providências.", "autores": "Netuno (PR)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 13/11/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4035-2025" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 304, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.899/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022, QUE INCLUIU A TEMÁTICA “NOVAS TECNOLOGIAS, PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ACRESCENTANDO OS §§ 1º E 2º AO ART. 1º, OS INCISOS I E II AO ART. 4º, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º E ACRESCENTANDO OS INCISOS I E II AO ART. 6º.", "autores": "Manu Rezende (MDB)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Veto Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/30528" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1553, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE DATA CENTERS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE REUSO E AÇÕES VINCULADAS À DESPOLUIÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Data center e nuvem", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em data center nuvem com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1331/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9709a1b47905bdae03258d380069dcb2?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1544, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/223ad31f2960f25b03258d3800684e0d?OpenDocument" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 124, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-04", "ementa": "Dispõe sobre posturas e organização dos serviços de internet e determina providências conexas no Município de Nova Friburgo.", "autores": "Rômulo Pimentel (PODEMOS)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode impor custos à infraestrutura de telecomunicações e exigir coordenação com a expansão estadual de conectividade.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48027" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6656, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-30", "ementa": "INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A INCENTIVAR A PERMANÊNCIA DE MÃES NA GRADUAÇÃO E NA PÓS-GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Anderson Moraes (PL); Carlos Minc (PSB); Dionisio Lins (PP); Douglas Ruas (PL); Jari Oliveira (PSB); Júlio Rocha; Lilian Behring (PC DO B); Renan Jordy (PL); Tia Ju (REP); Verônica Lima (PT)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 365, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-29", "ementa": "CRIA ESPAÇOS PÚBLICOS DE COWORKING NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A INOVAÇÃO, A COLABORAÇÃO E O EMPREENDEDORISMO ENTRE PEQUENOS EMPREENDEDORES, FREELANCERS E STARTUPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 290, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-29", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Inovação, Tecnologia e Startups de São Gonçalo, definindo sua competência, composição, funcionamento, e dá outras providências.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4202-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 297, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-22", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR DE MARICÁ, DENOMINADO CIENTEC, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, PESQUISA E FOMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO.", "autores": "Adriana Costa (PDT)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3708-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1483, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-16", "ementa": "CRIA O PROGRAMA “CULTURA DIGITAL NAS PRAÇAS”, QUE PROMOVE ACESSO GRATUITO À INTERNET, OFICINAS E EVENTOS DE INOVAÇÃO DIGITAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS.", "autores": "HELENA VIEIRA", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1272/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1e20424bbc7164d903258d2500634518?OpenDocument" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 120, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-16", "ementa": "Dispõe sobre o acesso gratuito à internet banda larga para pacientes e acompanhantes em todas as Unidades Públicas de Saúde do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.", "autores": "Dirceu Tardem (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48000" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6524, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-08", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA E AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS VOLTADAS À DETECÇÃO DE METANOL EM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Elika Takimoto (PT)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6438, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-02", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ROBÓTICA EDUCATIVA E COMPETITIVA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Felipinho Ravis (PP); Tia Ju (REP)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1385, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-01", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS E INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "LUCIANA NOVAES", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0da875910823b14803258d160064bb60?OpenDocument" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6363, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-24", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SOBERANIA DIGITAL E INOVAÇÃO, COM FOCO EM DESENVOLVIMENTO E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ABERTAS E NACIONAIS, INCENTIVOS A EMPRESAS LOCAIS E ICTS, CRIAÇÃO DO MAPA DE DEMANDAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO, MECANISMOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA INOVAÇÃO E CRITÉRIOS DE PREFERÊNCIA E INTEROPERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Dani Balbi (PC DO B)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 262, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-11", "ementa": "INSTITUI O BANCO DE IDEIAS INOVADORAS E BOAS PRÁTICAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 255, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DIGITAL DE OFÍCIOS E DEMAIS DOCUMENTOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFERINDO-LHES VALIDADE DE PROTOCOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BETO DA SERRARIA (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3342-2025" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 247, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-09", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERNET E COMUNICAÇÃO RURAL PARA A SERRA A SERRA DE MACAÉ, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO À INTERNET, PROMOVER INCLUSÃO DIGITAL E GARANTIR CONECTIVIDADE ÀS COMUNIDADES DA ZONA RURAL E SERRANA DO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29769" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 62, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-08", "ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO COM AS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS, COM O OBJETIVO DE PREPARAR A POPULAÇÃO PARA OS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DECORRENTES DO AVANÇO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Encerrada a Movimentação em setor de expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/837-2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6219, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-03", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À MANIPULAÇÃO DE IMAGENS COM CONTEÚDO SEXUAL FALSO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – DEEPNUDES – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Sarah Poncio (SDD)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 8, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-29", "ementa": "\"ALTERA A LEI N° 74, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, VISANDO A CRIAÇÃO DO DOMICÍLIO ELETRÕNICO DO CONTRIBUINTE (DeC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Executivo Municipal - EXEC", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1805" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 7, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-29", "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DA CIDADANIA FISCAL DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DeC), O SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÕNICAS (e -PROCURAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Executivo Municipal - EXEC", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1804" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 220, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO – RAIO X DA EDUCAÇÃO.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3050-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1177, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA E ACELERAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS.", "autores": "MAÍRA DO MST", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1029/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/960dbdf498d2cbc103258cf2005d473a?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1187, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO COM AS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS, COM O OBJETIVO DE PREPARAR A POPULAÇÃO CARIOCA PARA OS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DECORRENTES DO AVANÇO TECNOLÓGICO.", "autores": "LUCIANA NOVAES", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1035/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/10fbc899745f975503258cf200642567?OpenDocument" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 215, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "DISPOE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL (IA) PARA APOIO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29591" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 103, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-22", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO”. O PROJETO PREVÊ A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET GRATUITOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Nando Rodrigues (PDT)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição aprovada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4732" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5999, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CHATBOT DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) GENERATIVA, COM ACESSO PÚBLICO, CONTENDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE AÇÕES, PROJETOS, PROGRAMAS E DADOS ORÇAMENTÁRIOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.", "autores": "Filipe Soares (PSDB)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5984, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-13", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA EM INVESTIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marina Do Mst (PT)", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5887, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-06", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO ÀS CIDADES SERRANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Julio Rocha", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 282, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-22", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E FORMAÇÃO EM TECNOLOGIAS EMERGENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280675" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 131, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-21", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Promoção, Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação - Programa PopCiência Volta Redonda.", "autores": "Raone Ferreira (PSB)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando parecer", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/594" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 173, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-01", "ementa": "Institui a implantação de pontos de acesso gratuito à internet por meio de rede Wi-Fi nas estações de bicicletas públicas Vermelhinhas, no município de Maricá.", "autores": "Igor Corrêa (ANL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2140-2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5660, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO E USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jorge Felippe Neto (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5663, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE O FOMENTO À ADOÇÃO DE SOLUÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jorge Felippe Neto (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5661, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ÉTICA E GOVERNANÇA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (CEEGIA-RJ) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jorge Felippe Neto (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5664, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jorge Felippe Neto (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5659, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DADOS ABERTOS E INTEROPERABILIDADE PARA APLICAÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jorge Felippe Neto (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 41, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE SEROPÉDICA-FMCTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Lucas Dutra dos Santos", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 164, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (PMCT&I) de Maricá, define seus princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos, instâncias de governança, fontes de financiamento, mecanismos de monitoramento, avaliação e dá outras providências.", "autores": "Chris Corrêa (PT)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2016-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 268, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos produzidos por Inteligência Artificial no âmbito do município de Niterói.", "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280259" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 83, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-13", "ementa": "Institui a Política Municipal de Cidades Inteligentes no Município de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidades inteligentes", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidades inteligentes com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9792" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5577, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE CONTEÚDOS DIGITAIS GERADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Renato Miranda (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 154, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) PARA APOIO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS.", "autores": "Oseias Rodrigues Couto", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 59, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-09", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa Itaboraí - Sem Fila Agendamento Digital de Serviços.", "autores": "PAULO NEY (PT)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1959-2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 158, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-05", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E STARTUPS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (CMITS-SPA), DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Zezinho Martins", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cancelado Pelo Autor - Cancelado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 655, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE WI-FI GRATUITA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE POSSUAM ACESSO À INTERNET, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "015 - Veto acolhido tacitamente pelo Poder legislativo", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/1782" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 649, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-22", "ementa": "RECONHECE O CEP DIGITAL COMO ENDEREÇO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "PEDRO DUARTE", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 649/2025 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7ef2e5b5ecf73d1203258c920074c8fa?OpenDocument" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 63, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-19", "ementa": "INSTITUCIONALIZA A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Institui política municipal duradoura de governança de tecnologia da informação.", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Cria governança municipal que pode se conectar às iniciativas estaduais de governo digital.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5354, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-14", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO, TRANSIÇÃO E APRENDIZADO PARA A INTERAÇÃO ENTRE TRABALHADORES E INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Arthur Monteiro (SDD)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 120, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-12", "ementa": "Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Municipal de São Gonçalo, garantindo condutas éticas e responsáveis.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1585-2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 120, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-09", "ementa": "ESTABELECE A CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES E DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.", "autores": "Pedro Abreu", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 95, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-28", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ROBÓTICA EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.", "autores": "Pedro Abreu", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5079, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DOCENTE EM FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS INOVADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Tia Ju (REP)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 61, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS E ÀS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Zezinho Martins", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5036, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-02", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 9.809, DE 22 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SISTECTI/RJ, PARA INCLUIR A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ) ENTRE SEUS INTEGRANTES.", "autores": "Jair Bittencourt (PL)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 78, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ALVARÁ DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BETO DA SERRARIA (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1087-2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 56, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-31", "ementa": "CRIA O BANCO DE IDEIAS E PRÁTICAS INOVADORAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Paulo Santana", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5028, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-28", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO MATÉRIA TRANSVERSAL NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Marcelo Dino (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 27, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-27", "ementa": "Institui a Política Municipal de incentivo ao uso da Inteligência Artificial nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, e dá outras providências.", "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/8877" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 45, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO STARTUP.", "autores": "Zezinho Martins", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 33, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGTIC - NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E SUAS ATRIBUIÇÕES.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Cria comitê gestor de tecnologia da informação no Executivo municipal.", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "Informação e comunicação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Cria interlocução municipal para cooperação técnica em governo digital.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 53, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-27", "ementa": "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O ENCONTRO DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Johnny Costa", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Evento ou reconhecimento", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 9, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIOS MAKERS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "PAULO NEY (PT)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 13 de março de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1043-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 22, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "CRIA ESPAÇOS PÚBLICOS DE CO-WORKING NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A INOVAÇÃO, A COLABORAÇÃO E O EMPREENDEDORISMO ENTRE PEQUENOS EMPREENDEDORES, FREELANCERS E STARTUPS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "autores": "CACAU (MDB)", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/179-2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 4736, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR AGRÍCOLA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Val Ceasa (PRD)", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 40, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-12", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTRATÉGICA DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 2463, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO ACESSO À INTERNET, VIA REDE SEM FIO (WI-FI), AOS USUÁRIOS DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.", "autores": "Júnior Paixão (PSDB)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27392" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 4626, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-05", "ementa": "ESTABELECE O DIREITO DE FÉRIAS REMUNERADAS DE 30 DIAS PARA BOLSISTAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO DA FAPERJ.", "autores": "Dani Balbi (PC DO B)", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 4663, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARTILHAMENTO DE VIAS ABERTAS POR CONCESSIONÁRIAS PARA INFRAESTRUTURA DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Alexandre Knoploch (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 4669, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE SOLUÇÕES BASEADAS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alexandre Knoploch (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 14, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA TECNOLOGIA SOCIAL CIDADà E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS", "autores": "Andrea Cunha (PT)", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 16/06/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/132-2025" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 133, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AMPLIAÇÃO DA CONECTIVIDADE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-06; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_32_07__06_10_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (PMICT) DO MUNICÍPIO DE RESENDE, ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE CT&I, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, DISCIPLINA INSTRUMENTOS DE APOIO E CONTRATAÇÕES INOVADORAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "PREFEITO MUNICIPAL", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-19; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_54_06__19_05_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 5, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A STARTUPS E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-09; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_23_29__09_06_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 30, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE “SMART CITIES” (CIDADES INTELIGENTES) NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR RONI DA KOMBI", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidades inteligentes", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidades inteligentes com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-09; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_23_29__09_06_2025.pdf" } ] }