{ "gerado_em": "2026-10-28", "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.", "projetos": [ { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8386, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-08", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E À INOVAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – IA-RJ, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vinicius Cozzolino (PSD)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8347, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO, EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS VEICULADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO USO DE INTÉRPRETES, APRESENTADORES, MODELOS OU VOZES INTEIRAMENTE GERADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Renato Miranda (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8323, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-16", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL CAMINHOS CONECTADOS, DESTINADA À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE, CONECTIVIDADE, INCLUSÃO DIGITAL E INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS, TRADICIONAIS, ISOLADAS OU DE DIFÍCIL ACESSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Dr. Pedro Ricardo (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 199, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Uso Responsável da Inteligência Artificial – “Itaboraí IA Responsável”, e dá outras providências.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2039-2026" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8307, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO, NO PRONTUÁRIO DO PACIENTE, DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO APOIO À DECISÃO MÉDICA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Carlinhos Bnh (PP)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 378, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-11", "ementa": "Institui a Política Municipal de Governança, Transparência e Uso Responsável de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública do Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299539" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2638, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-09", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - IA NA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.", "autores": "TÂNIA BASTOS", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº687/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ead3d5e8f84353c903258e6d00606d6a?OpenDocument" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 755, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-25", "ementa": "Institui diretrizes para a implantação e utilização do protocolo digital no âmbito da Administração Pública Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2634" }, { "municipio": "Pinheiral", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 38, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-24", "ementa": "Dispõe sobre o diário oficial eletrônico do Município de Pinheiral - DOE, estabelece normas para a publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município, revoga a Lei nº 1.128, de 19 de março de 2020, e dá outras providências.", "autores": "Poder Executivo", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "01/09/2026 18:57 - Votação (Segunda - APROVADO)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8809/0" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8017, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-05", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 9.128, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA APERFEIÇOAR AS DIRETRIZES DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS, COM FOCO NA EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO, ACESSIBILIDADE DIGITAL, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E MELHORIA CONTÍNUA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.", "autores": "India Armelau (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Tecnologia assistiva e acessibilidade", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em acessibilidade assistiva com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7981, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-05", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E RESPONSÁVEL DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "autores": "Zeidan (PT)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 154, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-03", "ementa": "Institui a disciplina de Inteligência Artificial no contraturno da rede pública municipal de ensino de São Gonçalo e estabelece diretrizes para a promoção da inclusão digital, nos termos do Art. 205 da Constituição Federal e do Art. 163 da Lei Orgânica do Município.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3872-2026" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 48, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-01", "ementa": "Dispõe sobrê princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Município de Piraí, para o aumento da eficiência da administração pública municipal, â desburocratizaçáo, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão, em consonância com a Lei Federal no 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.", "autores": "Luiz Fernando de Souza", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19905" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 41, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-11", "ementa": "Dispõe sobre a proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Piraí, institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências.", "autores": "Luiz Fernando de Souza", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cibersegurança e privacidade", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19824" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7807, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-10", "ementa": "INSTITUI O MARCO ESTADUAL DE DATA CENTERS SUSTENTÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; ESTABELECE REQUISITOS DE ENERGIA LIMPA E GERAÇÃO PRÓPRIA PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE DATA CENTERS; CRIA OBRIGAÇÕES DE CONTRAPARTIDA EM EMPREGOS TECNOLÓGICOS E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DIGITAL (CEID); CRIA INCENTIVOS FISCAIS CONDICIONADOS AO CUMPRIMENTO DE METAS SOCIOAMBIENTAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alexandre Knoploch (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança;Setores estratégicos", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Data center e nuvem", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em data center nuvem com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 56, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-10", "ementa": "CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DATA CENTERS E ENERGIA ESTRATÉGICA – FEDIADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alexandre Knoploch (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiCompInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 118, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-09", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONECTA AÍ SÃO GONÇALO, VOLTADO À AMPLIAÇÃO DA CONECTIVIDADE E DO ACESSO À INTERNET NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3097-2026" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7754, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-03", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO INCLUSIVA, DA ACESSIBILIDADE DIGITAL, DA COMUNICAÇÃO ACESSÍVEL E DO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE APOIO ÀS REDES DE CUIDADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "India Armelau (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Tecnologia assistiva e acessibilidade", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em acessibilidade assistiva com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2293, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-26", "ementa": "DETERMINA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE CONECTIVIDADE DIGITAL ALIMENTADA POR ENERGIA RENOVÁVEL EM PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "JUNIOR DA LUCINHA", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Setores estratégicos", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a165fccffcdd63e203258e0300663031?OpenDocument" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7669, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-21", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA CORREÇÃO DE PROVAS DISCURSIVAS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Felipinho Ravis (PP)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7582, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-07", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIAS DIGITAIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – RJ SERVIDOR DO FUTURO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Anderson Moraes (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7590, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-07", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – RJ INTELIGENTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Anderson Moraes (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 64, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR CODE (QUICK RESPONSE CODE) EM POSTES LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS, PARA ACESSO À PRESTAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jackson Souza", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 136, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-30", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \" MENTES DO FUTURO: ALFABETIZAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\" NO CONTRATURNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32388" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 94, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-13", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"MENTES DO FUTURO: ALFABETIZAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\" NO CONTRATURNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Alfredo Luis Nogueira Gonçalves", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 62, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-30", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, DADOS ABERTOS E INTEGRIDADE INFORMACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DEJORGE PATRÍCIO (PDT)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1045-2026" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7340, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-25", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR INFANTIL QUANTO AO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TECNOLOGIAS DE ALTERAÇÃO ESTÉTICA EM CONTEÚDOS DIGITAIS DE CARÁTER PUBLICITÁRIO OU COM FINALIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Felipinho Ravis (PP)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1996, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA WI-FI PÚBLICO TOTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO RIBEIRO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9f4f03936886038303258dc40067a60c?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 16, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-19", "ementa": "Institui a Política Municipal de Digitalização de Defesa do Consumidor e cria o sistema \"Procon Digital VR\", no âmbito do Município de Volta Redonda, com integração à plataforma federal Consumidor.gov.br, e dá outras providências.", "autores": "Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Indústria e defesa", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/906" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7084, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO, O FOMENTO E O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Lilian Behring (PC DO B)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 494, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289974" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 238, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-17", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Capacitação Digital de Professores da rede pública de ensino de Itaboraí e dá outras providências.", "autores": "RAFAEL VITORINO (SOLIDARIEDADE)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 25 de novembro de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2414-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 321, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-11", "ementa": "Dispõe sobre a implantação, uso e gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maricá, e dá outras providências.", "autores": "Netuno (PR)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 13/11/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4035-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1553, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE DATA CENTERS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE REUSO E AÇÕES VINCULADAS À DESPOLUIÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Data center e nuvem", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em data center nuvem com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1331/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9709a1b47905bdae03258d380069dcb2?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1544, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/223ad31f2960f25b03258d3800684e0d?OpenDocument" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 124, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-04", "ementa": "Dispõe sobre posturas e organização dos serviços de internet e determina providências conexas no Município de Nova Friburgo.", "autores": "Rômulo Pimentel (PODEMOS)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode impor custos à infraestrutura de telecomunicações e exigir coordenação com a expansão estadual de conectividade.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48027" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1483, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-16", "ementa": "CRIA O PROGRAMA “CULTURA DIGITAL NAS PRAÇAS”, QUE PROMOVE ACESSO GRATUITO À INTERNET, OFICINAS E EVENTOS DE INOVAÇÃO DIGITAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS.", "autores": "HELENA VIEIRA", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1272/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1e20424bbc7164d903258d2500634518?OpenDocument" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 120, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-16", "ementa": "Dispõe sobre o acesso gratuito à internet banda larga para pacientes e acompanhantes em todas as Unidades Públicas de Saúde do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.", "autores": "Dirceu Tardem (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48000" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1385, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-01", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS E INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "LUCIANA NOVAES", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0da875910823b14803258d160064bb60?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 255, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DIGITAL DE OFÍCIOS E DEMAIS DOCUMENTOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFERINDO-LHES VALIDADE DE PROTOCOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BETO DA SERRARIA (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3342-2025" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 247, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-09", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERNET E COMUNICAÇÃO RURAL PARA A SERRA A SERRA DE MACAÉ, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO À INTERNET, PROMOVER INCLUSÃO DIGITAL E GARANTIR CONECTIVIDADE ÀS COMUNIDADES DA ZONA RURAL E SERRANA DO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29769" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 62, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-08", "ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO COM AS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS, COM O OBJETIVO DE PREPARAR A POPULAÇÃO PARA OS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DECORRENTES DO AVANÇO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Encerrada a Movimentação em setor de expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/837-2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6219, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-03", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À MANIPULAÇÃO DE IMAGENS COM CONTEÚDO SEXUAL FALSO GERADO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – DEEPNUDES – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Sarah Poncio (SDD)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 8, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-29", "ementa": "\"ALTERA A LEI N° 74, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, VISANDO A CRIAÇÃO DO DOMICÍLIO ELETRÕNICO DO CONTRIBUINTE (DeC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Executivo Municipal - EXEC", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1805" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 7, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-29", "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DA CIDADANIA FISCAL DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DeC), O SISTEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÕNICAS (e -PROCURAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Executivo Municipal - EXEC", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1804" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 220, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO – RAIO X DA EDUCAÇÃO.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3050-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1187, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO COM AS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS, COM O OBJETIVO DE PREPARAR A POPULAÇÃO CARIOCA PARA OS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DECORRENTES DO AVANÇO TECNOLÓGICO.", "autores": "LUCIANA NOVAES", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1035/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/10fbc899745f975503258cf200642567?OpenDocument" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 215, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "DISPOE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL (IA) PARA APOIO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29591" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 103, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-22", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO”. O PROJETO PREVÊ A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET GRATUITOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Nando Rodrigues (PDT)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição aprovada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4732" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5999, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CHATBOT DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) GENERATIVA, COM ACESSO PÚBLICO, CONTENDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE AÇÕES, PROJETOS, PROGRAMAS E DADOS ORÇAMENTÁRIOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.", "autores": "Filipe Soares (PSDB)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 282, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-22", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E FORMAÇÃO EM TECNOLOGIAS EMERGENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280675" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 173, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-01", "ementa": "Institui a implantação de pontos de acesso gratuito à internet por meio de rede Wi-Fi nas estações de bicicletas públicas Vermelhinhas, no município de Maricá.", "autores": "Igor Corrêa (ANL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2140-2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5660, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO E USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jorge Felippe Neto (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5663, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE O FOMENTO À ADOÇÃO DE SOLUÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jorge Felippe Neto (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5661, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ÉTICA E GOVERNANÇA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (CEEGIA-RJ) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jorge Felippe Neto (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5664, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jorge Felippe Neto (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5659, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DADOS ABERTOS E INTEROPERABILIDADE PARA APLICAÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jorge Felippe Neto (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 268, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos produzidos por Inteligência Artificial no âmbito do município de Niterói.", "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280259" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5577, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE CONTEÚDOS DIGITAIS GERADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Renato Miranda (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 154, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) PARA APOIO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS.", "autores": "Oseias Rodrigues Couto", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 59, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-09", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa Itaboraí - Sem Fila Agendamento Digital de Serviços.", "autores": "PAULO NEY (PT)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1959-2025" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 655, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE WI-FI GRATUITA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE POSSUAM ACESSO À INTERNET, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "015 - Veto acolhido tacitamente pelo Poder legislativo", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/1782" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 649, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-22", "ementa": "RECONHECE O CEP DIGITAL COMO ENDEREÇO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "PEDRO DUARTE", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 649/2025 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7ef2e5b5ecf73d1203258c920074c8fa?OpenDocument" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 63, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-19", "ementa": "INSTITUCIONALIZA A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Institui política municipal duradoura de governança de tecnologia da informação.", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Cria governança municipal que pode se conectar às iniciativas estaduais de governo digital.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5354, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-14", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO, TRANSIÇÃO E APRENDIZADO PARA A INTERAÇÃO ENTRE TRABALHADORES E INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Arthur Monteiro (SDD)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 120, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-12", "ementa": "Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública Municipal de São Gonçalo, garantindo condutas éticas e responsáveis.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1585-2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 120, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-09", "ementa": "ESTABELECE A CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES E DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.", "autores": "Pedro Abreu", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 78, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ALVARÁ DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BETO DA SERRARIA (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1087-2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5028, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-28", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO MATÉRIA TRANSVERSAL NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Marcelo Dino (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 27, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-27", "ementa": "Institui a Política Municipal de incentivo ao uso da Inteligência Artificial nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, e dá outras providências.", "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/8877" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 33, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGTIC - NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E SUAS ATRIBUIÇÕES.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Cria comitê gestor de tecnologia da informação no Executivo municipal.", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "Informação e comunicação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Cria interlocução municipal para cooperação técnica em governo digital.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 40, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-12", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTRATÉGICA DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 2463, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO ACESSO À INTERNET, VIA REDE SEM FIO (WI-FI), AOS USUÁRIOS DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.", "autores": "Júnior Paixão (PSDB)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27392" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 4663, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARTILHAMENTO DE VIAS ABERTAS POR CONCESSIONÁRIAS PARA INFRAESTRUTURA DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Alexandre Knoploch (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 4669, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE SOLUÇÕES BASEADAS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alexandre Knoploch (PL)", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 133, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AMPLIAÇÃO DA CONECTIVIDADE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Conectividade e telecom", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-06; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_32_07__06_10_2026.pdf" } ] }