{
    "gerado_em": "2026-10-26",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 60,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-29",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA PREFEITURA PARA INSTALAÇÃO OU PASSAGEM DE CABOS E FIAÇÕES POR OPERADORAS DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vitinho de Zé Maia",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Informação e comunicação",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação - Expediente",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 65,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS, DETENTORAS DA INFRAESTRUTURA DE POSTES, DE ATENDEREM ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVEREM A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E ORDENAMENTO DOS UTILIZADOS, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cancelado Pelo Autor - Cancelado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        }
    ]
}