{ "gerado_em": "2026-10-26", "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.", "projetos": [ { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2699, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-13", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA PEDAGOGIA ATIVA E O USO EQUILIBRADO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS NO ENSINO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "DR. GILBERTO", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº743/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/479b4c29733f17b503258e8f0068db4e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 118, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DE GALPÕES INDUSTRIAIS PARA FINS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E LOGÍSTICA NOS BAIRROS DE JACAREPAGUÁ, BANGU E SANTA CRUZ.", "autores": "JUNIOR DA LUCINHA", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/6d07c1d640cc872c03258df60050ae19?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2188, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE SEGURANÇA INTEGRAL, VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE E TRANSPARÊNCIA DE DADOS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE MOBILIDADE (OTM) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – LEI ALEXIA NUNES.", "autores": "THAIS FERREIRA", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº324/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f97189ac0d620f4403258dee0066194e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2147, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-29", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À EXCLUSÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº290/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b0a834aa04b8c3bc03258de800629e82?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2010, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNCIONALIDADE “MULHER PARA MULHER” NO APLICATIVO TÁXI RIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO RIBEIRO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b74a78ea14f24a9403258dc600608075?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 111, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-24", "ementa": "INSTITUI O CADASTRO DIGITAL DE PERMISSIONÁRIOS DE MOBILIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº12/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/e7fab73efbfdf54103258dcb005528aa?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1959, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-17", "ementa": "INSTITUI A CARTEIRA DIGITAL MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "DR. GILBERTO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº143/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4850fcc5337984dd03258dbd0068bf4d?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1913, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-10", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA MULHERES E MENINAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "THAIS FERREIRA", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/789f57f545314b9003258db60063574b?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1873, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "INSTITUI O APLICATIVO DE FISCALIZAÇÃO CIDADÃ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº73/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e16dd1f6dedc70c303258daf005cd949?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1879, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MODALIDADES DE AGENDAMENTO E CANCELAMENTO REMOTOS PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº79/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/dc299e694239354903258daf006112c8?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1811, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA ATIVA E A PUBLICIDADE SEGREGADA DOS DADOS FINANCEIROS E OPERACIONAIS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — COSIP — NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FERNANDO ARMELAU", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº28/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9ccadfb9a185dc1e03258da8005b1deb?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1795, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA POR PLATAFORMAS DIGITAIS, COM FOCO NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E NA SEGURANÇA DO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fdb71ccb63e6308603258da300635772?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1799, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS DISPONIBILIZAREM COMO ALTERNATIVAS PARA TODOS OS USUÁRIOS NO MÚNICÍPIO A OPÇÃO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VITOR HUGO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº19/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1b2f2579148e312b03258da3006458d3?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 95, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-16", "ementa": "INSTITUI CRITÉRIOS DE PREFERÊNCIA TÉCNICA E DE DESEMPATE VOLTADOS À INOVAÇÃO NACIONAL E À SEGURANÇA TECNOLÓGICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "ALANA PASSOS", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº95/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/e3b77b6da750695d03258d68005f5147?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1656, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MODALIDADES DE AGENDAMENTO, REAGENDAMENTO E CANCELAMENTO REMOTOS PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/006caf50a5c176fb03258d540060e47c?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1379, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-30", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO INFORMATIVO CLARO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE INTERMEDIAÇÃO DE ENTREGAS DE PRODUTOS, ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DO ENTREGADOR EM REALIZAR A ENTREGA DIRETAMENTE NA UNIDADE DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ÁTILA NUNES", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1864b1c73741638c03258d15005e8318?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1311, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-16", "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A OBRIGATORIEDADE DE REVISÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "POUBEL", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1139/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d361ce64a2fc45e803258d070062c4c3?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1092, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-07", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO PREVENTIVA E RESPOSTA INTELIGENTE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – “ESCUDO”, QUE AUTORIZA A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONALIDADES SIGILOSAS DE ALERTA COM APLICATIVOS DE SERVIÇOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "FERNANDO ARMELAU", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1092/2025 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1171d1a6f503605603258cdf00726d14?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 924, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SENSORES TECNOLÓGICOS PARA MONITORAMENTO DE QUANTIDADE DE PASSAGEIROS EM TODOS OS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "TALITA GALHARDO", "temas": "Inovação, fomento e governança;Setores estratégicos", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº834/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/cc7501540a391c4b03258cb40065b2d7?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 917, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-12", "ementa": "ACRESCENTA CAPÍTULO À LEI Nº 6.435/2018 PARA INSTITUIR O APLICATIVO MUNICIPAL DE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS", "autores": "FABIO SILVA", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº827/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/56d645b5ef7b51ab03258ca70062d835?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 649, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-22", "ementa": "RECONHECE O CEP DIGITAL COMO ENDEREÇO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "PEDRO DUARTE", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 649/2025 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7ef2e5b5ecf73d1203258c920074c8fa?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 419, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-08", "ementa": "CRIA O PAINEL DIGITAL COM A LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO.", "autores": "FELIPE PIRES", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a6dd5fde51cce03803258c660076c0b8?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 420, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-08", "ementa": "CONSIDERA VÁLIDO O DOCUMENTO FÍSICO E O DIGITAL DE IDENTIFICAÇÃO DO IDOSO, EMITIDO PELA SENATRAN, PARA UTILIZAÇÃO NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO.", "autores": "FELIPE PIRES", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº409/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/91655673cdbd474a03258c660076c0e8?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 269, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-13", "ementa": "DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM O SISTEMA DE DIPLOMA DIGITAL DISPONIBILIZEM GRATUITAMENTE, EM PRIMEIRA VIA, UMA VERSÃO DO DIPLOMA IMPRESSA AOS DISCENTES QUE ASSIM O SOLICITAREM", "autores": "JORGE CANELLA", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº268/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a0ce2ab3fd9c7ff503258c4c0062545b?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 15, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "DR. GILBERTO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/3b21d72e1531eb7c03258c50006de6ec?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 141, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-19", "ementa": "INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DE MEDICAMENTOS DESTINADA AO REGISTRO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO OU PRIVADO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "MARCOS DIAS", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº157/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/20a4c1ae0b4108c303258c3600703df8?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 10, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "VITOR HUGO,VEREADOR DR. GILBERTO", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/c999a0177462ce8c03258c490044d010?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 92, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "PUNE AS PLATAFORMAS DIGITAIS QUE EMITIREM ALERTA DE EMERGÊNCIA SEM A DEVIDA NECESSIDADE.", "autores": "FELIPE PIRES", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº112/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fca02fea139f620a03258c34007ee419?OpenDocument" } ] }