{
    "gerado_em": "2026-10-26",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2638,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - IA NA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.",
            "autores": "TÂNIA BASTOS",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Inteligência artificial",
            "instrumento": "Formação e capacitação",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº687/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ead3d5e8f84353c903258e6d00606d6a?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2293,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-26",
            "ementa": "DETERMINA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE CONECTIVIDADE DIGITAL ALIMENTADA POR ENERGIA RENOVÁVEL EM PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "JUNIOR DA LUCINHA",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Setores estratégicos",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a165fccffcdd63e203258e0300663031?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2258,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MEIOS DE AQUISIÇÃO E RECARGA DOS CARTÕES DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FELIPE PIRES",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Tecnologia assistiva e acessibilidade",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº379/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/884c01dc01f4450003258dfd00618674?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2222,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO USO DE RECONHECIMENTO FACIAL E COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ACESSO A EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FELIPE PIRES",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cibersegurança e privacidade",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº352/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/877f7df80f67ebb703258df500658d3b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2221,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-12",
            "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE BIOMETRIA FACIAL OU DIGITAL, DIRETAMENTE NOS VALIDADORES DA EMPRESA JAÉ, PELOS USUÁRIOS QUE POSSUEM DIREITO À GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "FELIPE PIRES",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cibersegurança e privacidade",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº351/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/34e35dd2b81aba8303258df50064fffe?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2147,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-29",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À EXCLUSÃO DIGITAL NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "RICK AZEVEDO",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº290/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b0a834aa04b8c3bc03258de800629e82?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2108,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-15",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "LENIEL BOREL",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0b4ad5fe2c534bb703258dda00629e98?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2010,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNCIONALIDADE “MULHER PARA MULHER” NO APLICATIVO TÁXI RIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCIO RIBEIRO",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b74a78ea14f24a9403258dc600608075?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1996,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA WI-FI PÚBLICO TOTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCIO RIBEIRO",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9f4f03936886038303258dc40067a60c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 111,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "INSTITUI O CADASTRO DIGITAL DE PERMISSIONÁRIOS DE MOBILIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Outro",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº12/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/e7fab73efbfdf54103258dcb005528aa?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1959,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "INSTITUI A CARTEIRA DIGITAL MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº143/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4850fcc5337984dd03258dbd0068bf4d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1971,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE RASTREAMENTO DIGITAL DE VEÍCULOS E DAS RESPECTIVAS EQUIPES DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "FELIPE PIRES",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Outro",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº153/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ba768a286d5f36b203258dbd0064fd23?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1913,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DIGITAL CONTRA MULHERES E MENINAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/789f57f545314b9003258db60063574b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1873,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "INSTITUI O APLICATIVO DE FISCALIZAÇÃO CIDADÃ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "RICK AZEVEDO",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº73/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e16dd1f6dedc70c303258daf005cd949?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1795,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA POR PLATAFORMAS DIGITAIS, COM FOCO NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E NA SEGURANÇA DO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fdb71ccb63e6308603258da300635772?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1799,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS DISPONIBILIZAREM COMO ALTERNATIVAS PARA TODOS OS USUÁRIOS NO MÚNICÍPIO A OPÇÃO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº19/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1b2f2579148e312b03258da3006458d3?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 94,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO PARA DIVULGAÇÃO, POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE IMAGENS OU GRAVAÇÕES PROVENIENTES DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO OU REGISTROS INTERNOS RELATIVOS A INFRAÇÕES OU DELITOS OCORRIDOS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, ESTABELECE REQUISITOS, RESPONSABILIZAÇÃO E DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "ALANA PASSOS",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cibersegurança e privacidade",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/3d88ddb4c58a849303258d680057c8e0?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1720,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-09",
            "ementa": "OBRIGA A ADOÇÃO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DIGITAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NAS REDES PÚBLICAS DE INTERNET OFERECIDAS PELO MUNICÍPIO.",
            "autores": "RODRIGO VIZEU",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1463/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b48f085779af316b03258d5b00715e8a?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1553,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE DATA CENTERS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE REUSO E AÇÕES VINCULADAS À DESPOLUIÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Data center e nuvem",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em data center nuvem com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1331/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9709a1b47905bdae03258d380069dcb2?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1544,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "RICK AZEVEDO",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/223ad31f2960f25b03258d3800684e0d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1483,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-16",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA “CULTURA DIGITAL NAS PRAÇAS”, QUE PROMOVE ACESSO GRATUITO À INTERNET, OFICINAS E EVENTOS DE INOVAÇÃO DIGITAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS.",
            "autores": "HELENA VIEIRA",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Formação e capacitação",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1272/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1e20424bbc7164d903258d2500634518?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1396,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-02",
            "ementa": "INSTITUI O PAINEL DIGITAL DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LUCIANA NOVAES",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Pesquisa e laboratórios",
            "instrumento": "Outro",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1265/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9ce5979adf06382303258d170067d8e8?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1385,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-01",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS E INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "LUCIANA NOVAES",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Inteligência artificial",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0da875910823b14803258d160064bb60?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1379,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO INFORMATIVO CLARO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE INTERMEDIAÇÃO DE ENTREGAS DE PRODUTOS, ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DO ENTREGADOR EM REALIZAR A ENTREGA DIRETAMENTE NA UNIDADE DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ÁTILA NUNES",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1864b1c73741638c03258d15005e8318?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1311,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A OBRIGATORIEDADE DE REVISÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "POUBEL",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1139/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d361ce64a2fc45e803258d070062c4c3?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1277,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE REALIZAM A VENDA DE INGRESSOS POR MEIO ELETRÔNICO DISPONIBILIZAREM EQUIPE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, COM ACESSO À INTERNET MÓVEL, NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS SITUADOS NO MUNICÍPIO, EM DIAS DE REALIZAÇÃO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "CARLO CAIADO",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 1277/2025 => Não houve quorum",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d43ce6446ec78d8a03258d00005f3345?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1276,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-04",
            "ementa": "INSTITUI, NOS PORTAIS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A SEÇÃO DIGITAL “ACESSIBILIDADE.RIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LUCIANA NOVAES",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Tecnologia assistiva e acessibilidade",
            "instrumento": "Outro",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1111/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/bdfa7f4d0f309c7f03258cfb006f67bd?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1187,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO COM AS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS, COM O OBJETIVO DE PREPARAR A POPULAÇÃO CARIOCA PARA OS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DECORRENTES DO AVANÇO TECNOLÓGICO.",
            "autores": "LUCIANA NOVAES",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Inteligência artificial",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1035/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/10fbc899745f975503258cf200642567?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1103,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “JOVEM TUTOR DIGITAL” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE CAPACITAR ADOLESCENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO COMO AGENTES MULTIPLICADORES DE INCLUSÃO DIGITAL EM SUAS COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº969/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ad38cba2a49a9f0203258ce400633c62?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1092,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-07",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO PREVENTIVA E RESPOSTA INTELIGENTE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – “ESCUDO”, QUE AUTORIZA A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONALIDADES SIGILOSAS DE ALERTA COM APLICATIVOS DE SERVIÇOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1092/2025 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1171d1a6f503605603258cdf00726d14?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1015,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM VIAS EXPRESSAS, HOSPITAIS, PARQUES E DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS VISANDO AO APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DO RECONHECIMENTO FACIAL E DE PLACAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "PEDRO DUARTE",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cibersegurança e privacidade",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pela Anexação",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1bdcc59330fe234f03258cde0060f08c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 936,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE REDES E EQUIPAMENTOS INATIVOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS QUE CESSAREM SUAS OPERAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ROSA FERNANDES",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Informação e comunicação",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fdefe40aa3ad231a03258cb5006a1388?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 917,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-12",
            "ementa": "ACRESCENTA CAPÍTULO À LEI Nº 6.435/2018 PARA INSTITUIR O APLICATIVO MUNICIPAL DE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS",
            "autores": "FABIO SILVA",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº827/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/56d645b5ef7b51ab03258ca70062d835?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 649,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-22",
            "ementa": "RECONHECE O CEP DIGITAL COMO ENDEREÇO OFICIAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "PEDRO DUARTE",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Outro",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 649/2025 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7ef2e5b5ecf73d1203258c920074c8fa?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 474,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA PREVENIR E COMBATER DESAFIOS NOCIVOS NA INTERNET QUE COLOQUEM EM RISCO A INTEGRIDADE DE GRUPOS VULNERABILIZADOS, COMO CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "LUCIANA NOVAES",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Outro",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº459/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0faa80166d42b0c503258c770061025f?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 419,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "CRIA O PAINEL DIGITAL COM A LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO.",
            "autores": "FELIPE PIRES",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Outro",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a6dd5fde51cce03803258c660076c0b8?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 420,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "CONSIDERA VÁLIDO O DOCUMENTO FÍSICO E O DIGITAL DE IDENTIFICAÇÃO DO IDOSO, EMITIDO PELA SENATRAN, PARA UTILIZAÇÃO NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO.",
            "autores": "FELIPE PIRES",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Outro",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº409/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/91655673cdbd474a03258c660076c0e8?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 269,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-13",
            "ementa": "DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM O SISTEMA DE DIPLOMA DIGITAL DISPONIBILIZEM GRATUITAMENTE, EM PRIMEIRA VIA, UMA VERSÃO DO DIPLOMA IMPRESSA AOS DISCENTES QUE ASSIM O SOLICITAREM",
            "autores": "JORGE CANELLA",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº268/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a0ce2ab3fd9c7ff503258c4c0062545b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 229,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-27",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE ELETRÔNICOS POR CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "MARCIO SANTOS",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/cc1accdf0cf2d92303258c3e005c6080?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 15,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/3b21d72e1531eb7c03258c50006de6ec?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 141,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-19",
            "ementa": "INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DE MEDICAMENTOS DESTINADA AO REGISTRO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO OU PRIVADO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "MARCOS DIAS",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº157/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/20a4c1ae0b4108c303258c3600703df8?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 10,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO,VEREADOR DR. GILBERTO",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/c999a0177462ce8c03258c490044d010?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 92,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "PUNE AS PLATAFORMAS DIGITAIS QUE EMITIREM ALERTA DE EMERGÊNCIA SEM A DEVIDA NECESSIDADE.",
            "autores": "FELIPE PIRES",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº112/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fca02fea139f620a03258c34007ee419?OpenDocument"
        }
    ]
}