{
    "gerado_em": "2026-10-26",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 48,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-01",
            "ementa": "Dispõe sobrê princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Município de Piraí, para o aumento da eficiência da administração pública municipal, â desburocratizaçáo, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão, em consonância com a Lei Federal no 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Pesquisa e laboratórios",
            "instrumento": "Formação e capacitação",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19905"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 41,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-11",
            "ementa": "Dispõe sobre a proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Piraí, institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cibersegurança e privacidade",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19824"
        }
    ]
}