{
    "gerado_em": "2026-10-25",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 124,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-04",
            "ementa": "Dispõe sobre posturas e organização dos serviços de internet e determina providências conexas no Município de Nova Friburgo.",
            "autores": "Rômulo Pimentel (PODEMOS)",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode impor custos à infraestrutura de telecomunicações e exigir coordenação com a expansão estadual de conectividade.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48027"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 55,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-04",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar, no sítio da internet de domínio do Executivo Municipal e em todas as Unidades Básicas de Saúde, a relação de funcionários, com as respectivas funções, dias e horários de trabalho, e dá outras providências.",
            "autores": "Maicon Gonçalves (MOBILIZA)",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47735"
        }
    ]
}