{
    "gerado_em": "2026-10-26",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 49,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-18",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE VIDEOMONITORAMENTO E COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Sylvio Maurício De Freitas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cibersegurança e privacidade",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - Sylvio Maurício De Freitas (Ciência)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275914"
        }
    ]
}