{
    "gerado_em": "2026-10-26",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Itaocara",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 72,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-09",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera para consultas e exames na rede pública de saúde municipal, com observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.",
            "autores": "Wanessa Gonzaga de Oliveira",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Trata de dados pessoais em fila de saúde pública; risco de privacidade.",
            "subtema": "Cibersegurança e privacidade",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode expor dados sensíveis associados à fila municipal de consultas e exames.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Encaminhado para Destinatário",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/3744"
        }
    ]
}