{
    "gerado_em": "2026-10-26",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Cachoeiras de Macacu",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 536,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-16",
            "ementa": "Dispõe sobre a. obrigatoriedade de disponibilização de canal de atendimento via aplicativo de mensagens WhatsApp pelos serviços de saúde do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências",
            "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2539"
        }
    ]
}