{
    "gerado_em": "2026-10-26",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 182,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PESQUISA, ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO MEDICINAL DA CANNABIS SATIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALINHADO COM AS ODS 3, 9 E 10 DA AGENDA 2030 DA ONU).",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Pesquisa e laboratórios",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 113,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-29",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES TÉCNICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA E DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL, COM ÊNFASE EM JARDINS DE CHUVA, COMO INSTRUMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE CIDADE ESPONJA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E OS ODS 6, 11 E 13 DA AGENDA 2030.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "temas": "Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Define soluções técnicas de infraestrutura verde e drenagem urbana, sem criar estrutura permanente de CT&I.",
            "subtema": "Cidades inteligentes",
            "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode articular soluções municipais de resiliência urbana e economia verde com capacidades técnicas estaduais.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Confirma Recebimento - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 374,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE IMAGENS DE SISTEMAS PRIVADOS DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA (SEGOP) E DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA EM CABO FRIO.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cibersegurança e privacidade",
            "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 215,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-19",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CABO FRIO CIRCULAR E ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A TRANSIÇÃO À ECONOMIA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Incentiva transição para economia circular, ligada a processos de inovação verde, mas sem estrutura de CT&I explicitada.",
            "subtema": "Energia, economia verde e transição",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode aproximar iniciativas municipais de inovação verde e economia circular dos programas estaduais.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 5,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-11",
            "ementa": "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 199 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PARA ENTERRAMENTO PROGRESSIVO DA REDE ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Construção",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode impor custos à infraestrutura de telecomunicações e exigir coordenação com a expansão estadual de conectividade.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 74,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE FIAÇÃO AÉREA POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO E CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA E INTERNET NA FRENTE DE PONTOS TURÍSTICOS E/OU LOCAIS TOMBADOS NO MUNICÍPIO.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        }
    ]
}