{
    "gerado_em": "2026-10-25",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 63,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-19",
            "ementa": "INSTITUCIONALIZA A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Institui política municipal duradoura de governança de tecnologia da informação.",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Cria governança municipal que pode se conectar às iniciativas estaduais de governo digital.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 33,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGTIC - NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E SUAS ATRIBUIÇÕES.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Cria comitê gestor de tecnologia da informação no Executivo municipal.",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)",
            "setor_secti": "Informação e comunicação",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Cria interlocução municipal para cooperação técnica em governo digital.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        }
    ]
}