{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 44,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-01",
            "ementa": "Fiscalização da procedência de bebidas alcoólicas em eventos públicos e privados-willians",
            "autores": "",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
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            "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1CZrUA5YZMPVTnEksM6bfDjPGO6yBhmbd/view"
        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 40,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-19",
            "ementa": "Aceitação de animais em locações",
            "autores": "Willians",
            "assunto": "Direito Civil e Processual Civil",
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            "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada",
            "passou_pela_ccj": "não",
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        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 30,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-18",
            "ementa": "Inclusão do evento Praia na praça no calendário oficial",
            "autores": "Willians",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 20,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "Transporte Alternativo Mun. de Passageiros no Município de Carmo-RJ",
            "autores": "Priscila; Willians",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1Ous6WWKqWDX8I7yoWnJUxiUCUfTJ91ie/view"
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        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 13,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-05",
            "ementa": "Regulamenta a identificação e cercamento de terrenos públicos",
            "autores": "Willians",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 44,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Comissão Diretos da Criança e Adolescente",
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            "assunto": "Processo Legislativo e Atuação Parlamentar",
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        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 40,
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            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.728, de 31 de março de 2015",
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            "assunto": "Administração Pública",
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        {
            "municipio": "Carmo",
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            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Institui no Calendário de Eventos o Mês do Cross Fit",
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        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 34,
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            "ementa": "Autoriza instituir o Núcleo de cobrança",
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            "assunto": "Administração Pública",
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            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1o1kMeEINdBuiaUm060f4dyVESu42sEha/view"
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        {
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            "ano": 2026,
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            "ementa": "Altera o artigo 1° da Lei 2.640 - Isenção IPTU",
            "autores": "Leandro; Willians",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
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        {
            "municipio": "Carmo",
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            "ementa": "Isenção de IPTU para pessoas com transtorno do espectro autista",
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        },
        {
            "municipio": "Carmo",
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        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 9,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Placas informativas em eventos públicos",
            "autores": "Willians",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/15Dx522b2hRH6LEdqPaMJbSB8g6zii3Rv/view"
        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 3,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Institui o Relatório Anual de Eficiência dos Serviços Públicos Municipais",
            "autores": "Willians",
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    ]
}