{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 500,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-29",
            "ementa": "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 8.233, DE 2023, QUE ENTENDE-SE COMO ENTORNO DA AVENIDA BRASIL PARA FINS DE BENEFÍCIOS FISCAIS DETERMINADAS LOCALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO,VEREADOR WILLIAN COELHO",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Votação => Substitutivo 1 => Aprovado (a) (s)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f18b89a575943a3d03258c7b00631e67?OpenDocument"
        }
    ]
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