{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Casimiro de Abreu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-20",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vinicius Pereira da Silva",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Casimiro de Abreu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 8,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-20",
            "ementa": "RECONHECE AS FEIRAS DE ARTESANATO E GASTRONOMIA COMO INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURAL, TURÍSTICO E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vinicius Pereira da Silva",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Casimiro de Abreu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 9,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, EM DOAÇÃO DE SANGUE OU CADASTRO COMO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vinicius Pereira da Silva",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Casimiro de Abreu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 10,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-20",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE SEGURA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vinicius Pereira da Silva",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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        },
        {
            "municipio": "Casimiro de Abreu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 40,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES ESCOLARES POR MÚSICAS SUAVES NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.",
            "autores": "Vinicius Pereira da Silva",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Enviado Para Publicação - Publicado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Casimiro de Abreu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 39,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL EM CADA UNIDADE ESCOLAR E CRECHE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vinicius Pereira da Silva",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
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        },
        {
            "municipio": "Casimiro de Abreu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 29,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-28",
            "ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A LEI FELCA, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE CRIMES DE PEDOFILIA E SOBRE A SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vinicius Pereira da Silva",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Casimiro de Abreu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 24,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vinicius Pereira da Silva",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Casimiro de Abreu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-26",
            "ementa": "INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBICO, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vinicius Pereira da Silva",
            "assunto": "Administração Pública",
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        {
            "municipio": "Casimiro de Abreu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-15",
            "ementa": "FICA DENOMINADA RUA MARIA EDUARDA DE SOUZA AUGUSTO A ATUAL RUA PROJETADA 8, SITUADA NO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.",
            "autores": "Vinicius Pereira da Silva",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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    ]
}