{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 166,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E FACILITAÇÃO DO ACESSO AO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_09_10__31_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 154,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPOEIRA PARA A TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 141,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O AGOSTO DOURADO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER, PROTEGER E APOIAR O ALEITAMENTO MATERNO.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-03; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_07_33__02_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 42,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4655, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO PARCIAL DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA Nº 119 (VEREADORA ROSE NICOLINO).",
            "autores": "PREFEITO MUNICIPAL",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 41,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4655, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA Nº 121 (VEREADORA ROSE NICOLINO).",
            "autores": "PREFEITO MUNICIPAL",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 40,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4655, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA Nº 120 (VEREADORA ROSE NICOLINO).",
            "autores": "PREFEITO MUNICIPAL",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 19,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4655, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA N° 271 (VEREADORA ROSE NICOLINO), ANTERIORMENTE DESTINADA PARA A CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA CRECHE MUNICIPAL JARDIM ESPERANÇA E REMANEJADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/ MATERIAL PERMANENTE.",
            "autores": "PREFEITO MUNICIPAL",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-11; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_55_01__11_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 18,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4655, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA N° 270 (VEREADORA ROSE NICOLINO), ANTERIORMENTE DESTINADA PARA A CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MARIETA SALLES CUNHA E CIEP 489 REMANEJADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/ MATERIAL PERMANENTE.",
            "autores": "PREFEITO MUNICIPAL",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-11; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_55_01__11_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 120,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A FESTA DO PINHÃO NO DISTRITO DE VISCONDE DE MAUÁ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR SANDRO RITTON; VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 34,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE DE PESSOAS CONDENADAS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, CONTRA A MULHER E POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES; VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_39_36__14_04_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 27,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NO EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-03; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_45_15__03_03_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 228,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_12_48__10_03_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 220,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “TRATE BEM A QUEM LHE QUER BEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_12_48__10_03_2026.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 206,
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            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “TENDA DE PROTEÇÃO À MULHER”, ESPAÇO ITINERANTE DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_39_36__14_04_2026.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 191,
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            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL MASCULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Saúde",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_21_01__02_03_2026.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
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            "ementa": "INSTITUI A CORRIDA NOVEMBRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_47_23__10_02_2026.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 174,
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            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “CRIANÇA NÃO NAMORA – NEM DE BRINCADEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_50_58__22_10_2025.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ementa": "INSTITUI A TEMPORADA DAS CEREJEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_04_03__14_10_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 128,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA, DENOMINADO ‘PROJETO VOVÔ SABE TUDO’, NO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES; VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_22_12__08_09_2025.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2025,
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            "ementa": "INSTITUI O PROJETO “BELEZA SEM FRONTEIRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_29_05__07_07_2025.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DENOMINA TRAVESSA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA EM VISCONDE DE MAUÁ.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-13; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_53_46__13_05_2025.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ementa": "DENOMINA CLUBE SITUADO EM VISCONDE DE MAUÁ.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_53_46__13_05_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 11,
            "ano": 2025,
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            "ementa": "INSTITUI A FEIRA DA ROÇA EM VISCONDE DE MAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-04-07; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__19_55_43__05_04_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 136,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “PINTAR E BORDAR É SÓ COMEÇAR”, DESTINADO À CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM ATIVIDADES ARTESANAIS, AO INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO,À GERAÇÃO DE RENDA E À VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO LOCAL.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Inovação, fomento e governança",
            "nivel": "Estruturante",
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            "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema",
            "instrumento": "Formação e capacitação",
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            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-06; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_32_07__06_10_2026.pdf"
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    ]
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