{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 153,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE, O EVENTO MEGA SUL FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ZÉ ANTÔNIO",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 46,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4655, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA Nº 259 (VEREADOR ZÉ ANTÔNIO).",
            "autores": "PREFEITO MUNICIPAL",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 49,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA FACHADA DA ANTIGA RODOVIÁRIA DE RESENDE COMO BEM DE INTERESSE HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR SANDRO RITTON; VEREADOR ZÉ ANTÔNIO",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-05; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_53_34__05_05_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 245,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A CAIXA DE SUGESTÕES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ZÉ ANTÔNIO",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_03_31__26_05_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 244,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ATESTADO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR SANDRO RITTON,VEREADOR ZÉ ANTÔNIO; VEREADOR TIAGO FORASTIERI",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_50_15__18_05_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 162,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO COMUNITÁRIO – PROJETO GIRASSOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ZÉ ANTÔNIO",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_50_58__22_10_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 152,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3437/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS,VEREADOR JAMES DO CHURRASQUINHO,VEREADOR SANDRO RITTON,VEREADOR ZÉ ANTÔNIO,VEREADOR SARGENTO RAMIRES",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-23; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_57_31__23_09_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 41,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4450, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA Nº 122 DESTINADA À REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PSF LIBERDADE (VEREADOR ZÉ ANTÔNIO).",
            "autores": "PREFEITO MUNICIPAL",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-19; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_20_52__19_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 40,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4450, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA Nº 123 DESTINADA À REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PSF LIBERDADE. (VEREADOR ZÉ ANTÔNIO).",
            "autores": "PREFEITO MUNICIPAL",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-19; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_20_52__19_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 31,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4450, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE VERSA SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, AUTORIZANDO O REMANEJAMENTO DAS RUBRICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À EMENDA IMPOSITIVA Nº 124 (VEREADOR ZÉ ANTÔNIO).",
            "autores": "PREFEITO MUNICIPAL",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-01; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_35_48__01_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 109,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO À GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO – IFRJ CAMPUS RESENDE E EM ESCOLAS DO SISTEMA “S” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ZÉ ANTÔNIO",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Gratuidade tarifária não cria programa de formação nem mecanismo técnico associado aos cursos citados.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-30; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17201627062025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 94,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ZÉ ANTÔNIO",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-16; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_16_58__16_06_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 93,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A FESTA JULINA DO BAIRRO NOVA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ZÉ ANTÔNIO",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_47_30__18_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 86,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA,FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS NAS OPERAÇÕES DE BLITZ REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "autores": "VEREADOR SANDRO RITTON ,VEREADOR ZÉ ANTÔNIO, VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS, VEREADOR THIAGUINHO ATITUDE, VEREADOR NOEL DE CARVALHO, VEREADOR NELSINHO DIN",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-10; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_23_45__09_06_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 2,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO ESCALONADO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE EMPREGUEM TRABALHADORES NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR SANDRO RITTON; VEREADOR ZÉ ANTÔNIO",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-03-31; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_06_59__31_03_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 10,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DE RESENDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ZÉ ANTÔNIO",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-02-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17521014022025.pdf"
        }
    ]
}