{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 246,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE QR CODE EM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-02; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_21_18__02_12_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 241,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA E QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-01; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_06_06__01_12_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 215,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO BAIRRO RESIDENCIAL BELA VISTA.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-16; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__23_05_15__15_12_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 214,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O “RESENDE RODEO FEST” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS; VEREADOR SANDRO RITTON",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_50_58__22_10_2025.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 185,
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            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO BAIRRO RESIDENCIAL BELA VISTA.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_57_10__17_11_2025.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 177,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO “ALUNO DESTAQUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Educação",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-01; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_06_06__01_12_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 160,
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            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA HORTA MIRIM ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Educação",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_37_59__12_11_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 148,
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            "ementa": "INSTITUI O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE BANDEIRAS DISTRITAIS NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_52_01__12_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 131,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DE DEJETOS POR TUTORES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM VIA, LOGRADOURO, PARQUE OU PRAÇA PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_17_09__15_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 117,
            "ano": 2025,
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            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL E A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_35_48__01_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 110,
            "ano": 2025,
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            "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA DE DESCANSO E SANITÁRIOS PARA OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17201627062025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 105,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__19_16_52__26_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 99,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DENOMINA CENTRO DE REABILITAÇÃO SITUADO EM ENGENHEIRO PASSOS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_16_58__16_06_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O “ARRAIÁ DE RESENDE” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_47_30__18_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 86,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA,FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS NAS OPERAÇÕES DE BLITZ REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "autores": "VEREADOR SANDRO RITTON ,VEREADOR ZÉ ANTÔNIO, VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS, VEREADOR THIAGUINHO ATITUDE, VEREADOR NOEL DE CARVALHO, VEREADOR NELSINHO DIN",
            "assunto": "Defesa e Segurança",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-10; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_23_45__09_06_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 60,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E INTEGRAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-08; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_10_16__08_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 58,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS ÀS PESSOAS QUE POSSUAM DIAGNÓSTICO DE LÚPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FABIO LUCAS; VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_29_05__07_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 52,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO COM ESPECIALISTA NEUROPEDIÁTRICO NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS; VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-12; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_52_01__12_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 4,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-08; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_10_16__08_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 43,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA PLACA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_46_17__23_06_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 36,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PASSEIO TU- RÍSTICO DE TREM FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS; VEREADOR SARGENTO RAMIRES",
            "assunto": "Turismo",
            "temas": "",
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            "classificacao": "automática",
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