{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 123,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-28",
            "ementa": "Dispõe sobre a elaboração do Plano Verão Anual do Município, fixa prazos para a realização das audiências públicas de apresentação e de avaliação do plano, e dá outras providências, com revogação da Lei Ordinária nº 1.286, de 27 de setembro de 2016.",
            "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS); Ver. Aurélio Barros (SD); Ver. Dida Gabarito (PL); Ver. Felipe Lopes (DC); Ver. Josue Pereira (PL); Ver. Pastora Cris (REPUBLICANOS); Ver. Raphael Braga (PRD); Ver. Toni Russo (MDB); Ver. Victor Santos (MDB)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5249"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 115,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-03",
            "ementa": "Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Proteção, Valorização e Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal de Armação dos Búzios e estabelece diretrizes para a proteção das comunidades pesqueiras e dos espaços tradicionalmente utilizados pela atividade, e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)",
            "assunto": "Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Metalmecânica, naval e aeronáutica",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5206"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 113,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-02",
            "ementa": "Dispõe sobre a proibição da divulgação e publicidade de apostas de quota fixa em espaços, bens, equipamentos e eventos sujeitos à competência do Município de Armação dos Búzios, institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Vício em Apostas, e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5198"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 98,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-10",
            "ementa": "Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro nº 1617, no bairro Baía Formosa, como Rua Athel Antunes Fernandes e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5132"
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        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 89,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-29",
            "ementa": "Dispõe sobre o tombamento material e imaterial de bens culturais vinculados à tradição metodista e evangélica no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ofício GAP assinado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5086"
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        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 70,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-08",
            "ementa": "Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5020"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 67,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-01",
            "ementa": "Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
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        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 59,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-25",
            "ementa": "Dispõe sobre instituir o Cadastro Municipal de Profissionais do Turismo Ambiental, dispõe sobre a condução de visitantes em áreas naturais, cria o Cadastro Municipal de Meios de Hospedagem com oferta de atividades em ambientes naturais, institui o Sistema Integrado de Gestão do Turismo em Áreas Naturais e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)",
            "assunto": "Turismo",
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            "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação",
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            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4984"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 57,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-20",
            "ementa": "Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção e salvaguarda da cultura caiçara e do patrimônio cultural tradicional caiçara no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4973"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 52,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-11",
            "ementa": "Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Estratégico e para a política municipal de sustentabilidade fiscal e desenvolvimento estratégico com recursos oriundos de royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural.",
            "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Petróleo, gás e mineração",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4938"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 25,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal a Associação de Surf Feminino do Município de Armação dos Búzios “Na Onda Delas Búzios”, com sede no Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro.",
            "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4791"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 223,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-20",
            "ementa": "Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando assinatura no Oficio GAP",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4560"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 189,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-22",
            "ementa": "Dispõe sobre a identificação visual obrigatória dos veículos da frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4473"
        }
    ]
}