{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 123,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-28",
            "ementa": "Dispõe sobre a elaboração do Plano Verão Anual do Município, fixa prazos para a realização das audiências públicas de apresentação e de avaliação do plano, e dá outras providências, com revogação da Lei Ordinária nº 1.286, de 27 de setembro de 2016.",
            "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS); Ver. Aurélio Barros (SD); Ver. Dida Gabarito (PL); Ver. Felipe Lopes (DC); Ver. Josue Pereira (PL); Ver. Pastora Cris (REPUBLICANOS); Ver. Raphael Braga (PRD); Ver. Toni Russo (MDB); Ver. Victor Santos (MDB)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5249"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 122,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-23",
            "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Papa-Bitucas”, destinado à prevenção do descarte irregular, à coleta e à destinação ambientalmente adequada de bitucas de cigarro no Município de Armação dos Búzios.",
            "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5242"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 120,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-21",
            "ementa": "Dispõe sobre critérios de qualificação técnica para atuação em programas públicos de capacitação em turismo no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Turismo",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5235"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 111,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-31",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal “Búzios EcoTrail”, destinado à valorização, ao manejo sustentável, à sinalização e à promoção das trilhas ecológicas e turísticas no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Turismo",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando assinatura no Oficio GAP",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5196"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 109,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-24",
            "ementa": "Dispõe sobre o direito à informação clara, precisa e detalhada nas faturas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Armação dos Búzios, obrigando a discriminação entre o volume real consumido e o valor faturado por força de tarifa mínima, e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5177"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 79,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-15",
            "ementa": "Dispõe sobre a inclusão de questões relativas à História do Município de Armação dos Búzios em concursos públicos e processos seletivos municipais, e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5046"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 71,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-08",
            "ementa": "Dispõe sobre o tombamento do Poço do Jorge como Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico do Município de Armação dos Búzios, reconhece seu valor para a memória caiçara, a identidade cultural e a preservação da paisagem local, e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 251,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-26",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Promoção e Prevenção da Saúde Bucal no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4642"
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