{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 87,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-17",
            "ementa": "CONCEDE O USO, SOB A FORMA DE DIREITO REAL RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JABAQUARA E PARA O BLOCO CARNAVALESCO ARRASTÃO DO JABAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Vagno Martins da Cruz",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
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            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 65,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-28",
            "ementa": "Institui a Semana Municipal do Pescador Artesanal no Município de Paraty e dá outras providências.",
            "autores": "Vagno Martins da Cruz",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 5,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY",
            "autores": "Vagno Martins da Cruz",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 3,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-01",
            "ementa": "Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paraty/RJ, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, normas de enquadramento e dá outras providências.",
            "autores": "Vagno Martins da Cruz",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 18,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-06",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Direitos das Populações Atingidas por Desastres Naturais, Eventos Climáticos Extremos e Empreendimentos de Impacto Socioambiental no Município de Paraty e dá outras providências",
            "autores": "Vagno Martins da Cruz",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 20,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-06",
            "ementa": "Estabelece prioridade no acesso ao aluguel social para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Paraty e dá outras providências.",
            "autores": "Vagno Martins da Cruz",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 128,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-13",
            "ementa": "Dispõe sobre a destinação de recursos próprios do Município de Paraty para a complementação da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e dá outras providências.",
            "autores": "Vagno Martins da Cruz",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 82,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-28",
            "ementa": "Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 1.121, de 1º de julho de 1999, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação de Paraty.",
            "autores": "Vagno Martins da Cruz",
            "assunto": "Educação",
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        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 79,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-21",
            "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial de Paraty e dá outras providências.",
            "autores": "Vagno Martins da Cruz",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 52,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-30",
            "ementa": "Dipõe sobre a alteração do nome da escola municipal situada no Quilombo do Campinho da Independência para Escola Municipal Quilombola Tio Leandro Bento.",
            "autores": "Vagno Martins da Cruz",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        }
    ]
}