{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 46,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-05",
            "ementa": "Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência e Cultura em Saúde Mental Vera Lúcia Menezes de Macedo, localizado no Bairro Bandeirantes II, no Município de Tanguá, e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 183/2026 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/907-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 44,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-21",
            "ementa": "Dispõe sobre a instituição de Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao Racismo, Bullying e Cyberbullying nas Escolas Públicas Municipais de Tanguá e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 22 de setembro de 2026 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/869-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 42,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Município de Tanguá e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/835-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 39,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DISQUE AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 18 de agosto de 2026 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/756-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 37,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-05",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TANGUÁ E DEMAIS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA VINCULADOS AO MUNICÍPIO.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 149/2026 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/720-2026"
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        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 29,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-08",
            "ementa": "Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Redução de Danos voltada à atenção integral em Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas no Município de Tanguá, e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 09 de junho de 2026 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/568-2026"
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        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 27,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-01",
            "ementa": "Dispõe sobre ações de prevenção, conscientização e redução de danos relacionados às apostas esportivas eletrônicas (BETS), jogos de azar online e seus impactos na saúde mental, no âmbito do Município de Tanguá, e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 02 de junho de 2026 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/549-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 26,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Tanguá, medidas de prevenção e combate à importunação sexual e à violência contra a mulher em eventos públicos e privados, mediante a implantação da “Tenda Lilás”, e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Quinta - feira, 28 de maio de 2026 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/530-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 25,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-20",
            "ementa": "“Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua 69, localizada no Bairro Bandeirantes II, no Município de Tanguá, para Rua Professora Bernardete Pestana Rodrigues, e dá outras providências.”",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária nº.",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/486-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 24,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-20",
            "ementa": "Institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no Calendário Oficial do Município de Tanguá e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/485-2026"
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        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 11,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-06",
            "ementa": "Dispõe sobre a implementação e divulgação do Programa de Dignidade Menstrual nas escolas públicas do Município de Tanguá e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Educação",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 180/2026 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/290-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 70,
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            "data_apresentacao": "2025-11-17",
            "ementa": "Institui o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Tanguá e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Encerrada a Movimentação em setor de expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1099-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 71,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-17",
            "ementa": "Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de Tanguá – RJ e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 166/2026 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1100-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 65,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-15",
            "ementa": "Institui o Dia Municipal da Saúde Mental no Município de Tanguá e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/990-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 59,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-20",
            "ementa": "Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município de Tanguá e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 21 de agosto de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/756-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 57,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-19",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ e do Fundo Municipal da Juventude no Município de Tanguá, e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 253/2025 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/733-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 54,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação do projeto Tanguá TEAcolhe, que institui a obrigatoriedade de criação de Espaços Sensoriais de Acolhimento em eventos realizados ou autorizados pelo Poder Executivo Municipal de Tanguá/RJ, destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes, e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 252/2025 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/711-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 16,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-10",
            "ementa": "Dispõe sobre a proibição da divulgação de imagens de tentativa ou ato do suicídio no município de Tanguá e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - GP - Veto 3/2025 em 11/04/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/147-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 14,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-27",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação da Coordenação Municipal da Mulher no município de Tanguá e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - GP - Veto 2/2025 em 11/04/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/118-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 12,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL (JANEIRO BRANCO) NO ÂMBITO MUNICIPAL DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 25 de fevereiro de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/102-2025"
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