{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 102,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-25",
            "ementa": "INSTITUI O MARCO DA FUNDAÇÃO DE PARATY E O MARCO DE REFERÊNCIA GEODÉSICA MUNICIPAL, INTEGRADO AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLANTAÇÃO, PRESERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO PARA FINS HISTÓRICOS, CULTURAIS, TURÍSTICOS, CIENTÍFICOS E EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Pesquisa e laboratórios",
            "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 92,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM HORÁRIO ACESSÍVEL À POPULAÇÃO, COM PRÉVIA DIVULGAÇÃO E ACESSIBILIDADE ADEQUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 84,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-07",
            "ementa": "INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS – UVRO NO MUNICÍPIO DE PARATY.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 81,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-29",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DO CRONOGRAMA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 76,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DOS PRODUTORES DE CERVEJA ARTESANAL LOCAL, FOMENTA A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA, INCLUSÃO DE PRODUTOS LOCAIS EM EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 74,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS UTILITÁRIOS COM TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS NO MUNICÍPIO DE PARATY, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.914, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Turismo",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 66,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-01",
            "ementa": "Projeto de Lei - Institui a Política Municipal Inteligente de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos no âmbito do Programa Paraty Smart City, e dá outras providências.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cidades inteligentes",
            "instrumento": "Programa ou política",
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            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidades inteligentes com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
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        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 57,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-14",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZ DE PRIORIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS PONTOS DE PARADAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 51,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-07",
            "ementa": "Dispõe sobre o estacionamento de ônibus de turismo e o descarte de dejetos sanitários no município de Paraty, e dá outras providências.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação",
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        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 55,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-07",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CONTROLE E A ERRADICAÇÃO DA ESPÉCIE LEUCENA NO MUNICÍPIO DE PARATY, AUTORIZA SUA SUPRESSÃO IMEDIATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 41,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CONTROLE E A ERRADICAÇÃO DA ESPÉCIE ESPATÓDEA NO MUNICÍPIO DE PARATY, AUTORIZA SUA SUPRESSÃO IMEDIATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 37,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-09",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instalar e manter sistema de rastreamento por GPS em veículos da frota municipal de Paraty e dá outras providências.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Administração Pública",
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        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 30,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DESTINADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO NO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE PARATY – RJ.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 109,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FICHA DE ANAMNESE AMPLIADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIAS (PCDs) NAS ESCOLAS PÚBLICAS, PRIVADAS E CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE PARATY – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Educação",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 21,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-03",
            "ementa": "ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º E O ARTIGO 8º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.108/2017 QUE: INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO PERÍMETRO URBANO E COSTEIRO DO MUNICIPIO DE PARATY – RJ, AUTORIZA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 20,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A SER INSTITUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE PARATY/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 14,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-13",
            "ementa": "Dispõe sobre o sistema informativo QR CODE sobre os serviços de turismo, cultura e ambiental no município de Paraty - RJ.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Turismo",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        }
    ]
}