{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 66,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-06",
            "ementa": "“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASARÃO”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 63,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-29",
            "ementa": "“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, INTERDISCIPLINAR E TRANSVERSAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Educação",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 59,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-24",
            "ementa": "“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 57,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-22",
            "ementa": "“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ENDEREÇO FÁCIL’, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E MELHORIA DO ENDEREÇAMENTO DE VIAS, LOCALIDADES E IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 58,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-22",
            "ementa": "“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO CONTRA GOLPES E FRAUDES DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 54,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-15",
            "ementa": "“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ANIMAL IDENTIFICADO, ANIMAL ENCONTRADO’ DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 52,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-10",
            "ementa": "“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘RUA MAIS VISÍVEL’, DESTINADO AO MAPEAMENTO E À IDENTIFICAÇÃO DE PONTOS QUE APRESENTEM BAIXA VISIBILIDADE OU OBSTÁCULOS À CIRCULAÇÃO NOTURNA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 53,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-10",
            "ementa": "“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘PONTO SEGURO’, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS PONTOS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 51,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-08",
            "ementa": "“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA O PROGRAMA ‘COMÉRCIO AMIGO DA MULHER’, DESTINADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 50,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-08",
            "ementa": "“INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO SEROPEDICENSE NO MUNICÍPIO E ESTABELECE A CONCESSÃO ANUAL DO TÍTULO DE MULHER EMPREENDEDORA DESTAQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Inovação, fomento e governança",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema",
            "instrumento": "Evento ou reconhecimento",
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            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 48,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-25",
            "ementa": "“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, DESTINADO A RECONHECER E INCENTIVAR PRÁTICAS DE INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E EMPREGABILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Enviado A Procuradoria - Para Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 49,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-25",
            "ementa": "“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA O PROGRAMA ‘ACOMPANHANTE SOLIDÁRIO DA PESSOA IDOSA’, DESTINADO A PROMOVER AÇÕES VOLUNTÁRIAS DE COMPANHIA, CONVIVÊNCIA, ORIENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "situacao_na_camara": "Enviado A Procuradoria - Para Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 45,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-13",
            "ementa": "“INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER SEROPEDICENSE — DENOMINADO MULHER SEGURA, QUE CONSOLIDA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 39,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-21",
            "ementa": "“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘CUIDAR DE QUEM FICA’ DESTINADO AO ACOLHIMENTO, APOIO PSICOSSOCIAL E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 31,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-28",
            "ementa": "“CRIA O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA, TDAH E TOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
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            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-21",
            "ementa": "“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
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            "ementa": "“INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE COSPLAY NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": "2026-05-21",
            "ementa": "“INSTITUI A MOEDA SOCIAL ‘BICHO DA SEDA’ E O CARTÃO SOCIAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
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            "ementa": "“INSTITUI O FESTIVAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
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            "ementa": "“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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            "ementa": "“INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE E MONITORAMENTO DA FAUNA SILVESTRE EM AMBIENTE URBANO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
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            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PERÍODO DE REDUÇÃO DE ESTÍMULOS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, COM VISTAS À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE SENSORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "ementa": "INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE MEMÓRIA DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
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            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
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            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O ‘FEVEREIRO ROXO E LARANJA’, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS CRÔNICAS, AUTOIMUNES E LEUCEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 73,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-21",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DENOMINADA \"OUTUBRINHO ROSA\" NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Saúde",
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            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 74,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-21",
            "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 72,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-09",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 56,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-18",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE \" BANCO VERMELHO\" NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, COMO SÍMBOLO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO, COM A UTILIZAÇÃO DE BANCOS JÁ EXISTENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 54,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE DE OPTAR PELA REALIZAÇÃO DE PARTO POR CESARIANA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 50,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-01",
            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA ESCOLAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 51,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-01",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIÇÃO E COMBATE CONTRA A VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA, DEMOMINADA \" JUNHO VIOLETA\"NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 40,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE OS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 30,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-22",
            "ementa": "INSTITUI O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO” QUE TEM COMO OBJETIVO RECONHECER BOAS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Educação",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 28,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-15",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “OLHAR AZUL” QUE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER EVENTOS/EXPOSIÇÕES A FIM DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO QUANTO À INCLUSÃO ESCOLAR E SOCIAL DOS ALUNOS E PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 23,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-16",
            "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR (TOD) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
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            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-07",
            "ementa": "INSTITUI O “PROGRAMA MULHER SEGURA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR OU INIBIDOR DE RUÍDO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA",
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            "municipio": "Seropédica",
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            "numero": 9,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-27",
            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO DO PRECOCE DA ESCLEROSE MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": "2025-03-17",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 5,
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            "data_apresentacao": "2025-02-26",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA SUSTENTÁVEL” E CRIA A PREMIAÇÃO DE SELO DE SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 6,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-18",
            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA TRANCISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        }
    ]
}