{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 39,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação do § 1º e acrescenta o § 4º do Art. 12 da Lei nº 1.112, de 29 de novembro de 2019 e dá outras providências.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "28/09/2026 18:39 - Votação (Segunda - APROVADO)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8837/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 34,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-04",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Concessão de Kit Funerário às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Pinheiral e dá outras providências.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/08/2026 12:23 - Apresentada (Redação Original)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8734/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 31,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-06",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Acesso ao Implante Contraceptivo Subdérmico de Etonogestrel (Implanon) no Município de Pinheiral e dá outras providências.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "07/07/2026 19:10 - Votação (Segunda - APROVADO)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8688/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 20,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-18",
            "ementa": "Estabelece a concessão de horário especial, mediante redução da jornada de trabalho, ao servidor público municipal que seja responsável legal por pessoa com deficiência ou diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, TEA, no âmbito do Município de Pinheiral, e dá outras providências.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "25/05/2026 19:15 - Votação (Segunda - APROVADO)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8510/0"
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        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 12,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-23",
            "ementa": "Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Pinheiral e dá outras providências.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Construção",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "06/04/2026 18:36 - Votação (Segunda - APROVADO)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8349/0"
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        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 65,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-15",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Capacitação e Qualidade de Vida do Servidor Público de Pinheiral, destinado à valorização, formação, aperfeiçoamento profissional e promoção da qualidade de vida dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "18/09/2025 14:34 - Instrução (Comissão de Orçamento e Finanças (COF) (Parecer))",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7696/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 66,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-15",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Primeiro Emprego no Município de Pinheiral e dá outras providências.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 13:02 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 227/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7697/0"
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        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 49,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-01",
            "ementa": "Institui o Campeonato Municipal de Futsal entre os Bairros de Pinheiral e dá outras providências.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Esporte e Lazer",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 12:43 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 166/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7549/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 42,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-16",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Atenção e Cuidados com Alunos com Diabetes nas Escolas Públicas de Pinheiral e dá outras providências.",
            "autores": "Charlinho; Rodinelle José de Oliveira Pereira; Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Educação",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 11:31 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 162/2025)",
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            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-16",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer e dá outras providências.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 11:28 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 145/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7510/0"
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        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 37,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-27",
            "ementa": "Altera a Lei nº 484, de 30 de dezembro de 2008, para instituir o Dia Municipal da Criança, ampliar e datalhar as atividades da Semana da Criança e dá outras providências.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "16/06/2025 18:40 - Votação (Segunda - APROVADO)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7457/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 35,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-19",
            "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Pinheiral, a campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 12:44 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 167/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7410/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 33,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-19",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, no âmbito do Município de Pinheiral, de realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado após o cancelamento do serviço, e dá outras providências.",
            "autores": "Charlinho; Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Comunicações",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 11:23 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 127/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7408/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 34,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-19",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação de ponto de apoio para motoboys e entregadores por aplicativo no Município de Pinheiral e dá outras providências.",
            "autores": "Charlinho; Rodinelle José de Oliveira Pereira; Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Trabalho e Emprego",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 11:24 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 128/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7409/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 29,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-29",
            "ementa": "Institui direitos às servidoras públicas municipais com relação a sintomas graves associados ao ciclo menstrual, endometriose e adenomiose, no âmbito do Município de Pinheiral e dá outras providências.",
            "autores": "Charlinho; Rodinelle José de Oliveira Pereira; Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 11:12 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 96/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7380/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 19,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-17",
            "ementa": "Dispõe sobre a fiscalização periódica das instalações de creches, escolas e módulos de saúde do Município de Pinheiral e dá outras providências.",
            "autores": "Charlinho; Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 11:04 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 55/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7245/0"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 20,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-25",
            "ementa": "Dispõe sobre a instalação e adequação de brinquedos e parquinhos adaptados para crianças com deficiência, deficiências ocultas e mobilidade reduzida em locais públicos e privados de lazer no Município de Pinheiral.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "25/02/2025 12:03 - Apresentada (Redação Original)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7221/0"
        }
    ]
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