{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 374,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-08",
            "ementa": "CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À EMPRESA JÚNIOR DE PETRÓLEO E QUÍMICA DA UFF.",
            "autores": "RODRIGO FLACH FARAH",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Petróleo, gás e mineração",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299430"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 361,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-19",
            "ementa": "Passa a denominar-se Rua Hedda Maia Vinagre a atual Rua D, no bairro Santo Antônio.",
            "autores": "RODRIGO FLACH FARAH",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298506"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 325,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-04",
            "ementa": "CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DO MORRO AO PÓDIO.",
            "autores": "RODRIGO FLACH FARAH",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297432"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 297,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-30",
            "ementa": "Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Sobrepeso e Obesidade, estabelece diretrizes para o fornecimento gratuito de medicamentos agonistas de incretinas (canetas emagrecedoras) indicados no tratamento da obesidade às pessoas de baixa renda residentes no Município de Niterói, no âmbito da rede municipal de saúde, e dá outras providências.",
            "autores": "RODRIGO FLACH FARAH",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PROMULGADO PELA CMN - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297260"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 126,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-30",
            "ementa": "Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no Município de Niterói",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA; ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO; DANIEL MARQUES FREDERICO; DOUGLAS DE SOUZA GOMES; Fabiano Gonçalves; FERNANDA ANCHIETA LOUBACK; LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA; MILTON CARLOS DA SILVA LOPES; RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO; ROBERTO FERNANDES JALES; RODRIGO FLACH FARAH; Sylvio Maurício De Freitas",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292760"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 92,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "Institui o Programa Moradia da Residência Médica no âmbito do Município de Niterói, no contexto do Programa Aluguel Universitário, e dá outras providências.",
            "autores": "RODRIGO FLACH FARAH",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291831"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 68,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-24",
            "ementa": "Declara como feriado municipal o dia de Corpus Christi no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "MILTON CARLOS DA SILVA LOPES; ROBERTO FERNANDES JALES; ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO; RODRIGO FLACH FARAH",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291150"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 403,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-06",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Integridade e Segurança de Bebidas no Município de Niterói, estabelece regras de aquisição, armazenamento, rotulagem, preparo e comercialização de bebidas em estabelecimentos comerciais, cria o Selo “Descarte Seguro – Niterói”, define infrações e sanções administrativas correlatas e dá outras providências.",
            "autores": "RODRIGO FLACH FARAH",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=284827"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 398,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-02",
            "ementa": "Dispõe sobre a disponibilização, em tempo real, da localização dos ônibus, dos horários de linhas e do tempo estimado de chegada nos pontos de parada e em meios digitais, no âmbito do Município de Niterói.",
            "autores": "RODRIGO FLACH FARAH",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=284725"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 311,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visível nos postes instalados em vias públicas do Município de Niterói, e altera a Lei Municipal nº 3.988, de 9 de abril de 2025.",
            "autores": "RODRIGO FLACH FARAH",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281207"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 235,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "Dispõe sobre a redução progressiva e a extinção da taxa de revalidação da Licença Sanitária Municipal para determinados estabelecimentos comerciais no Município de Niterói.",
            "autores": "RODRIGO FLACH FARAH",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279519"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 128,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-10",
            "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação do comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares no Município de Niterói, e dá outras providências",
            "autores": "RODRIGO FLACH FARAH",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277589"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-06",
            "ementa": "Altera a Lei nº 1.212, de 21 de setembro de 1993, que institui o Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói.",
            "autores": "RODRIGO FLACH FARAH",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275545"
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    ]
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