{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 373,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-01",
            "ementa": "Altera o inciso II do art. 114 da Lei Municipal nº 2.624, de 29 de dezembro de 2008 (Código de Posturas do Município de Niterói), para adequar os critérios de autorização para utilização de mesas e cadeiras em passeios públicos à realidade urbanística consolidada do Município, assegurada a preservação da acessibilidade, da mobilidade urbana e da circulação de pedestres.",
            "autores": "ROBERTO FERNANDES JALES",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299102"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 367,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-26",
            "ementa": "Passa a denominar-se Rua Haroldo Muylaert Ayres Filho a antiga Rua D no bairro de Charitas.",
            "autores": "ROBERTO FERNANDES JALES",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298874"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 126,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-30",
            "ementa": "Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no Município de Niterói",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA; ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO; DANIEL MARQUES FREDERICO; DOUGLAS DE SOUZA GOMES; Fabiano Gonçalves; FERNANDA ANCHIETA LOUBACK; LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA; MILTON CARLOS DA SILVA LOPES; RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO; ROBERTO FERNANDES JALES; RODRIGO FLACH FARAH; Sylvio Maurício De Freitas",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292760"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 106,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-19",
            "ementa": "Passa a denominar-se Rua Haroldo Muylaert Ayres Filho a antiga Rua B no bairro de Charitas.",
            "autores": "ROBERTO FERNANDES JALES",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292231"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 78,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "Altera a redação do § 9º do art. 136 da Lei Municipal nº 2.624/08 (Código de Posturas do Município de Niterói).",
            "autores": "ROBERTO FERNANDES JALES",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291383"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 68,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-24",
            "ementa": "Declara como feriado municipal o dia de Corpus Christi no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "MILTON CARLOS DA SILVA LOPES; ROBERTO FERNANDES JALES; ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO; RODRIGO FLACH FARAH",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291150"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 409,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-08",
            "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ.",
            "autores": "ROBERTO FERNANDES JALES; Sylvio Maurício De Freitas",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=285127"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 352,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "Dispõe sobre o tombamento do gramado da Praia de Charitas, na Avenida Prefeito Silvio Picanço, como área de pouso de voo livre (asa-delta e parapente), bem de interesse esportivo, turístico, cultural e paisagístico do Município, e dá outras providências.",
            "autores": "ROBERTO FERNANDES JALES",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 102,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-21",
            "ementa": "Dispõe sobre a realização da campanha “Meias Trocadas” nas escolas da Rede Pública e privada de Niterói no dia 21 de Março, em conscientização ao Dia Internacional da Síndrome de Down.",
            "autores": "ROBERTO FERNANDES JALES",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276795"
        }
    ]
}