{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "data_apresentacao": "2026-10-06",
            "ementa": "INCLUI O BECO DE BRAGANÇA E SEU ENTORNO, LOCALIZADO NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO, COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "numero": 2683,
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            "ementa": "INCLUI O DIA DE NOSSA SENHORA DO LÍBANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
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            "ementa": "INCLUI O DIA DE NOSSA SENHORA DA LAMPADOSA, PADROEIRA DO SAARA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
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            "ementa": "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O BAR DO CANEDO, NO GRAJAÚ",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "DÁ O NOME DE EMA SANCHEZ DE LARRAGOITI (1929 – 2026) AO LARGO INOMINADO NO FINAL DA RUA ESTEVES JUNIOR, ESQUINA COM A RUA CONDE DE BAEPENDI, NO BAIRRO DE LARANJEIRAS",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
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            "situacao_na_camara": "Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2497,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE FOMENTO A AÇÕES LOCAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O APOIO CONTINUADO DE PROJETOS CULTURAIS DE BASE COMUNITÁRIA QUE APRESENTAM IMPACTO POSITIVO NOS TERRITÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
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            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2289,
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            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA TOTAL OU PARCIAL DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS ATENDIDAS PREDOMINANTEMENTE POR SISTEMAS DE COLETORES DE TEMPO SECO (CTS) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ROSA FERNANDES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2290,
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            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS CASOS DE FATURAMENTO DE ÁGUA COM BASE EM CONSUMO MÍNIMO PRESUMIDO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ROSA FERNANDES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS",
            "assunto": "Direito e Defesa do Consumidor",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1944,
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            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.278, DE 15 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VAGÃO NO VLT – VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS, EXCLUSIVO PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "GIGI CASTILHO,VEREADORA ALANA PASSOS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "numero": 104,
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            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DE ESTRUTURAS LOCALIZADAS EM ÁREAS SOB REGIME DE CONCESSÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DISTINGUE TAIS ESTRUTURAS DO REGIME MUNICIPAL DE QUIOSQUES E PRESERVA O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS NELAS EXERCIDAS.",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1881,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE APROVOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1882,
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            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO ENGENHO NOVO, NO BAIRRO DO ENGENHO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/655b1d38d76964eb03258daf00662e09?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1883,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "INSTITUI O EIXO ECONÔMICO MUNICIPAL DE ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS E ESTABELECE DIRETRIZES DE ENQUADRAMENTO E ALÍQUOTA DO ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº82/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/914c86066edcc32e03258daf00662e41?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1900,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, PARA INCLUIR A ATIVIDADE DE ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS NA LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº97/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/956a97ecc82268b603258daf00662ea8?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1773,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-09",
            "ementa": "INSTITUI E DISCIPLINA TAXAS, TARIFAS E DEMAIS AÇÕES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1503/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3e8d94946358542d03258d69004e1aad?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 91,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGISTRO DA ATIVIDADE ECONÔMICA ASSESSOR DE INVESTIMENTO PARA FINS DE REGULAMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Economia",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº73/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/24cbef8500365fcc03258d46006ab07b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1626,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A PLANTAS DE CONSULTA PARA FINS DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI- NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1393/2025",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/63ca5a386bc887ef03258d460067f07c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1683,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE AS INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS – RECCON - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
            "temas": "",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1407075056d49fa403258d4600687c9d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1570,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-04",
            "ementa": "INCLUI O DIA DE SÃO CARLO ACUTIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Homenagens e Datas Comemorativas",
            "temas": "",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a4cf37eb8410110903258d3800702d81?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1214,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-28",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO, FOMENTO E INCENTIVO AO FOLCLORE PORTUGUÊS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA ROSA FERNANDES => Proposição => Parecer: Favorável com Emenda 3",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/680ade624806b19303258cf40063275e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 67,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-27",
            "ementa": "DISPÕE O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, PARAMETRIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE FOODTRUCKS — SIS FOODTRUCKS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Indústria, Comércio e Serviços",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº52/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/f817d9093d46d07703258cf3005b72c6?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 50,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-01",
            "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE \"DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\", DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Cidades e Desenvolvimento Urbano",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/73aa910cf88d690d03258cba0056aa53?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 821,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, PARA INCLUIR O § 4º-B NO ART. 64, DISPONDO SOBRE A SEGREGAÇÃO DE TIPOLOGIA DE IMÓVEIS COMERCIAIS COM PARTES EM PAVIMENTO TÉRREO, SUBSOLO, MEZANINO OU SOBRELOJA, E ACRESCENTA A ALÍNEA K.1 NA TABELA III DESTA LEI, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DIFERENCIADOS PARA SUA TRIBUTAÇÃO",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR FABIO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/bb6ab5bfa003335103258ca500695929?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 822,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "INCLUI A ÁREA DELIMITADA NOS BAIRROS DE COPACABANA E LEME COMO POLO GASTRONÔMICO, TURÍSTICO E CULTURAL DA CIDADE NA LEI Nº 7.498/2022",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Turismo",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "numero": 762,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "INCLUI OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.602, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c21065513823bbd903258c9e00686ce6?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 765,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.104, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO À APLICAÇÃO DE MULTA NAS HIPÓTESES DE ESTACIONAMENTO EM LOCAL PERMITIDO, E REVOGA A LEI Nº 6.944, DE 14 DE JUNHO DE 2021",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº698/2025",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 817,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Educação",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c25dd03fc39f8ac903258c9e00696ec0?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 642,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-21",
            "ementa": "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 8.233, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA ESTENDER O DESCONTO DE QUARENTA POR CENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU ÀS CASAS DE FESTAS, CASAS DE FESTAS INFANTIS E AOS ESPAÇOS LOCADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Finanças Públicas e Orçamento",
            "temas": "",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8eac93926836322703258c910061314b?OpenDocument"
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "data_apresentacao": "2025-03-25",
            "ementa": "REVOGA A LEI Nº 7.602, DE 2022",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7724cc9c38e99eaa03258c580066bae9?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 331,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-25",
            "ementa": "INCLUI O INCISO VI NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2687, DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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